POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL:
COMUNICAÇÕES E DISPOSITIVOS ELETRÓNICOS

A Nike, Inc., e as suas subsidiárias e afiliadas (incluindo o seu empregador, "Nike") fornecem aos seus funcionários dispositivos e ferramentas e sistemas de comunicação eletrónica para uso no suporte às atividades de negócios. Estes sistemas incluem hardware da Nike ou software licenciado e aprovado pela Nike, incluindo servidores da empresa, contas de e-mail da empresa, aplicações, programas, drives partilhadas da empresa ou partilha de ficheiros, quadros de mensagens, sistemas de mensagens instantâneas, blogs, canais da Internet, locais de armazenamento em nuvem da empresa e vários outros sistemas (“Sistemas da Nike”).

A política a seguir fornece suporte contínuo para que os funcionários "se mantenham firmes" e também ajuda a garantir que todas as comunicações eletrónicas usando os Sistemas da Nike sejam adequadas, profissionais e legalmente compatíveis.

1. A NIKE pode aceder aos sistemas da Nike e monitorizar as suas comunicações

1.1. Sujeito a esta Política e quaisquer adendas à Política local aplicáveis no seu local, a Nike monitoriza o acesso dos funcionários aos Sistemas da Nike através de ferramentas automatizadas que podem verificar, filtrar e registar atividades e comunicações nos Sistemas da Nike (mesmo quando os funcionários estão ausentes e fora do campus), para proteger contra acesso e uso não autorizados dos Sistemas da Nike e qualquer informação relacionada com a empresa mantida em formato eletrónico. Isto inclui e-mails da empresa e outras comunicações, documentos, dados, bases de dados, imagens, gráficos, fotos e outros materiais, que podem incluir, mas não se limitam a informações proprietárias, confidenciais ou pessoais da Nike, dos seus clientes, consumidores, fornecedores, parceiros ou outros terceiros (“Material da Nike”). Não deve haver expetativa de privacidade em nada que os funcionários comuniquem, armazenem ou acedam quando acederem e usarem os Sistemas da Nike ou o Material da Nike, que sejam considerados propriedade da Nike, sujeitos apenas às disposições obrigatórias da lei local. A Nike tem autoridade total para gerir os Sistemas Nike e Material da Nike, incluindo a instalação de software que rastreia e regista atividades de dispositivos e dados nos Sistemas da Nike.

1.2. Os Sistemas da Nike são fornecidos para apoiar os negócios da Nike e fornecer as ferramentas e os recursos certos para realizar o seu trabalho. Sujeito a qualquer adenda à Política local ou aviso de monitorização, que substitua os termos desta Política, e conforme permitido pela lei aplicável, o uso incidental e ocasional não comercial dos Sistemas da Nike é permitido dentro da Nike. Mas qualquer uso dos Sistemas da Nike e o conteúdo de qualquer material comunicado nos Sistemas da Nike, incluindo materiais e informações pessoais, podem ser visualizados e registados pela Nike para fins comerciais legítimos, incluindo o seguinte: garantir a segurança dos Sistemas da Nike e todos os dados contidos ou aí transmitidos, em particular Material da Nike; proteger informações proprietárias; impedir ou mitigar a apropriação indevida de material da Nike; e verificar padrões de uso e atividade nos Sistemas da Nike para antecipar, detetar, impedir e evidenciar ataques e infiltrações dos Sistemas da Nike. Na medida do permitido pela lei aplicável, as informações pessoais dos funcionários, se houver, também poderão ser processadas para investigações e procedimentos legais se a monitorização revelar atos ilícitos ou violações das políticas da Nike. As informações pessoais serão acedidas exclusivamente por pessoas autorizadas pela Nike e qualquer processamento das suas informações pessoais será realizado de forma a limitar o impacto na privacidade do funcionário e mantido durante o tempo necessário para alcançar as finalidades descritas acima.

1.3. Quando houver suspeita justificada de qualquer ameaça, violação de segurança ou apropriação indevida em relação aos Sistemas da Nike ou ao Material da Nike, a Nike poderá realizar monitorização, visualização ou gravação suplementar de qualquer atividade nos Sistemas da Nike. As informações relacionadas e produzidas por tais atividades de visualização e gravação podem ser divulgadas, sem aviso prévio ou outras restrições, a outras entidades do grupo Nike e a terceiros fornecedores e autoridades, que podem estar localizados fora do país de emprego, para qualquer uma das finalidades estabelecidas nesta Política ou para cumprir a lei aplicável. Sujeito a qualquer política ou aviso de monitorização local da Nike, e conforme permitido pela lei aplicável, a Nike reserva-se o direito de aceder a qualquer momento aos Sistemas da Nike usando ferramentas automatizadas ou por revisão manual para monitorizar dados e mensagens dentro dos Sistemas da Nike e ler, rejeitar ou remover qualquer mensagem (incluindo anexos) composta, enviada ou recebida, para os fins estabelecidos nesta Política ou para cumprir a lei aplicável. A Nike reserva-se o direito de limitar e/ou encerrar o acesso aos Sistemas da Nike a qualquer momento, como resultado da não conformidade com esta Política, ou por qualquer outro motivo consistente com as finalidades estabelecidas nesta Política; tal direito pode ser descrito noutras políticas da Nike ou contratos de trabalho, se aplicável.

1.4. Os Sistemas da Nike não foram concebidos para uso pessoal de funcionários. Sujeito a esta Política e a qualquer adenda de Política local aplicável na sua localidade, os funcionários que fizerem uso pessoal eventual e ocasional dos Sistemas da Nike deverão arquivar materiais pessoais numa pasta separada claramente marcada como tal (marcando ou nomeando a pasta “PESSOAL”). Em conformidade com a lei e o processo locais, a Nike reserva-se o direito de aceder ao material armazenado naquele local num dispositivo Nike, apesar de estar marcado como Pessoal, na medida em que isso seja necessário para proteger os Sistemas da Nike e o Material da Nike. De forma consistente com e sujeito às leis e processos locais, qualquer material pessoal armazenado nos Sistemas da Nike pode ser usado contra si em toda a extensão permitida pela lei aplicável, inclusive para justificar a rescisão ou no contexto de litígio.

1.5. Para proteger os Sistemas da Nike e o Material da Nike, a Nike pode limpar remotamente os dispositivos da Nike a qualquer momento. Ao deixar a Nike, os funcionários devem devolver o(s) dispositivo(s) de propriedade da Nike e todo o Material da Nike à Nike. O acesso dos funcionários ao Material da Nike, incluindo o e-mail da empresa, será encerrado quando o funcionário deixar a empresa. É obrigação do funcionário remover ou recuperar qualquer material pessoal que possa existir nos seus dispositivos da Nike e, embora a Nike procure fornecer oportunidade para os funcionários removerem materiais pessoais nos dispositivos de propriedade da Nike, não será garantida aos funcionários a oportunidade de obter cópias de todos os materiais pessoais nesses dispositivos. O direito da Nike de visualizar, registar, aceder e monitorizar os Sistemas da Nike e o Material da Nike permanece aplicável mesmo depois de deixar a Nike e entregar o dispositivo à Nike. Não devolver os dispositivos da Nike à Nike pode resultar em ação judicial em potencial contra o ex-funcionário.

2. Mantenha os segredos da NIKE

2.1. Os negócios da Nike só podem ser realizados nos Sistemas da Nike. Os funcionários não podem usar canais de comunicação pessoais, como contas de e-mail pessoais, para conduzir o trabalho da Nike. Os funcionários não podem reencaminhar quaisquer Materiais da Nike para uma conta de e-mail pessoal ou programas de partilha de ficheiros externos não aprovados sem uma necessidade comercial legítima e pré-aprovação.

2.2. Todos os funcionários são responsáveis por garantir que as informações não públicas, proprietárias ou confidenciais da Nike não entrem no domínio público (por exemplo, através de transmissões eletrónicas). Os funcionários são responsáveis por proteger qualquer Material da Nike na sua posse. Todos os funcionários também são responsáveis pelo cumprimento dos termos de quaisquer acordos de confidencialidade e propriedade que tenham assinado, ou disposições similares em contratos de emprego ou outras políticas da Nike, incluindo a Política de Informações Confidenciais e Segredos Comerciais da Nike.

2.3. As informações proprietárias e confidenciais da Nike incluem, mas não se limitam a, informações, dados, ideias, planos, estratégias, conceitos ou propostas relacionados com o seguinte:

invenções, patentes, protótipos e produtos inéditos;
marketing, vendas, planos e ideias promocionais e informações sobre clientes;
dados de produção, ordens de futuros e previsões;
assuntos empresariais regidos por regulamentações governamentais (incluindo regulamentos da SEC), como ganhos, vendas e previsões;
comunicações com advogados da empresa ou documentos marcados como confidenciais;
informações pessoais de consumidores, atletas de elite, participantes de investigações, funcionários da Nike e contratados independentes, clientes e fornecedores/vendedores; ou
qualquer outra coisa que, nas mãos erradas, possa ser uma vantagem para os concorrentes da Nike ou possa colocar a Nike em desvantagem competitiva.

2.4. Se tiver dúvidas sobre se as informações são consideradas proprietárias ou confidenciais, fale com o seu gestor antes de dar os próximos passos. Em alguns casos, a proteção de dados confidenciais é um requisito legal, não apenas uma política da empresa. Os requisitos legais variam de acordo com o país e os funcionários devem verificar com o departamento jurídico da Nike para identificar requisitos legais locais relevantes.

2.5. Use o método de comunicação mais seguro disponível comercialmente para transferir informações proprietárias ou confidenciais da Nike, tendo em mente que a rede privada da Nike e as ferramentas fornecidas pela Nike são sempre preferíveis à Internet. Use contas de e-mail fornecidas pela Nike, serviços de transferência de ficheiros seguros aprovados ou serviços de mensagens aprovados para conduzir os negócios da Nike; contas de e-mail pessoais, como Gmail ou Yahoo, e transferência de ficheiros ou serviços de mensagens não aprovados, não devem ser usados. O Material da Nike, especialmente informações proprietárias ou confidenciais, não pode ser partilhado, exceto no curso normal dos negócios e de acordo com as políticas da Nike.

3. Certifique-se de que as suas comunicações sejam apropriadas e profissionais

3.1. Não use palavras, frases ou símbolos em comunicações eletrónicas - comunicações internas da Nike ou comunicações comerciais externas - que possam ser vistas por diversos públicos como inadequadas, ofensivas ou difamatórias. Analise cuidadosamente o conteúdo de qualquer comunicação antes de publicar ou distribuir e considere os públicos-alvo intencionais e não intencionais (pois o conteúdo pode ser partilhado além do público-alvo original). Considere se o conteúdo, se partilhado publicamente ou intimado, seria prejudicial ou embaraçoso para si ou para a Nike. As políticas anti-assédio e anti-discriminação da Nike e quaisquer disposições similares nos manuais da empresa, regras de trabalho, regulamentos internos ou no seu contrato de trabalho aplicam-se à comunicação de negócios interna e externa escrita ou verbal. Sujeito a qualquer política ou aviso de monitorização local da Nike, e conforme permitido pela lei aplicável, a Nike pode rever as comunicações para determinar se qualquer política da Nike é violada e tomará as medidas apropriadas para corrigir qualquer comportamento inadequado.

4. Blogs internos e outras comunicações internas

4.1. Ao desenvolver um blog interno ou outra comunicação, lembre-se de que todas as políticas da Nike se aplicam, incluindo esta Política e a Política de Respeito. Se o seu blog ou outra comunicação contiver links para outro conteúdo fora do seu controlo (como um website externo), reveja primeiro todos os links associados ao conteúdo para garantir que tal é apropriado.

5. Política de redes sociais

5.1. O uso de plataformas de redes sociais, como Facebook, Twitter, LinkedIn e outras, é abordado na Política da Nike para comunicação em websites externos e plataformas de redes sociais.

6. Respeite os direitos de autor e outros materiais de propriedade de terceiros

6.1. É proibido carregar, partilhar e manter músicas, filmes, softwares ou outros itens semelhantes não licenciados de terceiros nos Sistemas da Nike.

7. Retenção de informação

7.1. A Nike reterá registos comerciais e informações (que podem incluir o e-mail da empresa) por um período de retenção específico, dependendo do tipo de registo. Também pode haver leis e regulamentações que exijam que a Nike retenha determinados registos por um período de tempo, e é política da Nike cumpri-las. No final do tempo de retenção apropriado, as informações serão apagadas ou arquivadas de acordo com a lei aplicável. Consulte a Política e cronograma de retenção de registos para obter mais informações sobre os períodos de retenção apropriados.

8. Uso indevido

8.1. O uso indevido dos Sistemas da Nike ou do Material da Nike, conforme descrito nas políticas da Nike aplicáveis ou em contratos de trabalho, se aplicável, pode resultar em limitação ou revogação dos seus privilégios de acesso eletrónico, bem como em ação corretiva, incluindo rescisão. Atividades que podem constituir uso indevido incluem, mas não estão limitadas ao seguinte:

enviar material da Nike para qualquer pessoa que não tenha o direito de conhecê-lo ou possuí-lo;
aceder ao Material da Nike para usos não comerciais;
enviar ou recuperar mensagens sexualmente explícitas ou ofensivas, caricaturas ou piadas, insultos étnicos, epítetos raciais ou qualquer outra declaração ou imagem que possa ser interpretada como assédio, difamação ou calúnia usando os Sistemas da Nike ou ao conduzir negócios da Nike;
condução de negócios da Nike fora dos Sistemas da Nike (por exemplo, com sistemas de comunicação eletrónica não fornecidos ou aprovados pela Nike);
aceder ao Material da Nike (1) através de um dispositivo que não é fornecido pela Nike ou (2) fora dos métodos de acesso seguro aprovados pela Nike, incluindo, entre outros: sistemas de gestão de dispositivos móveis, infraestrutura de desktop virtual, conexões VPN ou aplicações seguras fornecidas pela Nike;
operar uma empresa pessoal usando os Sistemas da Nike ou usando os Sistemas da Nike ou o Material da Nike para outros fins comerciais não relacionados com a Nike;
fazer uso pessoal excessivo ou irracional dos Sistemas da Nike, incluindo o uso que interfere no desempenho do seu trabalho ou utiliza mais do que uma quantidade trivial de recursos;
enviar opiniões pessoais não solicitadas ou indesejadas sobre assuntos sociais, políticos, religiosos ou outros assuntos não relacionados com negócios usando os Sistemas da Nike;
envolver-se em atividades ilegais, incluindo o envio ou recebimento de materiais protegidos por direitos de autor, violando leis de direitos de autor ou contratos de licença usando os Sistemas da Nike;
reencaminhamento automático de e-mail de utilizador individual da Nike para qualquer endereço externo;
envolver-se em negócios pessoais, atividades com fins lucrativos ou atividades pessoais que gerem custos adicionais para a Nike ou interfiram no desempenho do trabalho de um funcionário;
criar e instalar qualquer vírus, worm, Cavalo de Tróia ou qualquer outro tipo de ficheiro eletrónico que possa afetar de forma prejudicial outro utilizador ou sistema ou recolher informações pessoais ou comerciais sem aprovação;
envio de cartas em cadeia, anexos não comerciais, anúncios, saudações e mensagens de difusão (incluindo avisos de vírus de computador) usando os Sistemas da Nike;
partilha da(s) sua(s) palavra-passe(s) para os Sistemas da Nike com qualquer pessoa, externa e interna à Nike;
permitir que alguém aceda aos Sistemas da Nike ou ao Material da Nike, aproveitando os direitos e permissões da(s) sua(s) conta(s) Nike;
aceitar conscientemente, transmitir ou distribuir e-mails em massa não solicitados, ou extrair ou recolher endereços de e-mail dos Sistemas da Nike com o objetivo de enviar e-mails não solicitados; ou
qualquer outra violação da política da Nike ou da lei aplicável.

9. PROTEGER AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

9.1. Quaisquer informações pessoais recolhidas e processadas pela Nike em relação a esta Política serão processadas e armazenadas para os fins e pelos destinatários descritos nesta Política e em conformidade com a Política de Privacidade do Funcionário da Nike, na medida em que tal política esteja em vigor no seu local.

9.2. A Nike reserva-se o direito de modificar ou rescindir esta Política a qualquer momento, de acordo com a lei aplicável. Além disso, esta Política está sujeita e pode ser substituída por quaisquer políticas locais que uma empresa da Nike possa adotar. Por exemplo, os funcionários de retalho devem verificar com a Política de Operações da Loja de Retalho, que pode ter requisitos diferentes ou adicionais.

9.3. É importante que os funcionários entendam que esta Política não deve interferir em quaisquer direitos protegidos pela legislação local ou nacional, incluindo, quando aplicável, os direitos dos funcionários de aceder a dados pessoais e discutir os seus termos e condições de emprego.

9.4. Os funcionários que tiverem dúvidas ou outras questões sobre qualquer assunto abordado nesta Política poderão entrar em contacto com os Recursos Humanos da Nike através do HR Direct.

ADENDA DA EMEA À

POLÍTICA GLOBAL DE USO ACEITÁVEL da Nike:

COMUNICAÇÕES E DISPOSITIVOS ELETRÓNICOS

Esta Adenda de Monitorização de Funcionários da EMEA ("Adenda da EMEA") é uma adenda à Política Global de Uso Aceitável da Nike: Comunicações e Dispositivos Eletrónicos (a “Política Global de Uso Aceitável”) [Insert Link], que fornece suporte contínuo para que os funcionários "se mantenham firmes" e também ajuda a garantir que todas as comunicações eletrónicas usando os Sistemas da Nike sejam adequadas, profissionais e legalmente compatíveis.Esta Adenda da EMEA aplica-se ao uso dos Sistemas da Nike pelos funcionários da Nike na Região EMEA e especifica as informações sobre as proteções que a Nike implementa quando realiza atividades de monitorização de redes e sistemas na região da EMEA. Isto é necessário para resolver as diferenças devido às leis nacionais e deve ser lido em conjunto com a Política Global de Uso Aceitável. Quaisquer desvios específicos da EMEA para o conteúdo da Política Global de Uso Aceitável são especificados neste documento pelo número do parágrafo. Em caso de conflito com a Política Global de Uso Aceitável, as disposições da Adenda da EMEA prevalecerão.

1. A Nike pode aceder aos sistemas da nike e monitorizar as suas comunicações

O parágrafo 1.a. da Política Global de Uso Aceitável é substituído da seguinte forma:

Sujeito à Política Global de Uso Aceitável, esta Adenda da EMEA e quaisquer adendas à Política local aplicáveis no seu local, a Nike monitoriza o acesso dos funcionários aos Sistemas da Nike através de ferramentas automatizadas que podem verificar, filtrar e registar atividades e comunicações nos Sistemas da Nike (mesmo quando os funcionários estão ausentes e fora do campus), para proteger contra acesso e uso não autorizados dos Sistemas da Nike e de qualquer informação relacionada com empresa em formato eletrónico. Isto inclui e-mails da empresa e outras comunicações, documentos, dados, bases de dados, imagens, gráficos, fotos e outros materiais, que podem incluir, mas não se limitam a informações proprietárias, confidenciais ou pessoais da Nike, dos seus clientes, consumidores, fornecedores, parceiros ou outros terceiros (“Material da Nike”). Os funcionários da Nike devem ter uma expetativa limitada de privacidade em qualquer coisa que os funcionários comuniquem, armazenem ou acedam quando acederem e usarem os Sistemas da Nike ou o Material da Nike que sejam considerados propriedade da Nike. A Nike tem autoridade total para gerir os Sistemas Nike e Material da Nike, incluindo a instalação de software que rastreia e regista atividades de dispositivos e dados nos Sistemas da Nike, até à medida permitida pela lei aplicável. Essas ferramentas automatizadas podem incluir:

Ferramentas que limitam o acesso a determinados websites, a critério da empresa;
Ferramentas de prevenção contra perda de dados e qualquer outro software usado para proteger a Nike contra a perda de Material da Nike, por exemplo, ao procurar documentos proprietários da empresa que possam sair da rede da empresa;
Software de backup e recuperação usado para armazenar informações residentes nos sistemas da Nike para permitir a fácil recuperação de tais informações quando necessário;
Ferramentas que monitorizam ficheiros e mensagens para fins de segurança e leem, rejeitam ou removem qualquer mensagem (incluindo anexos) composta, enviada ou recebida por funcionários que apresentem um risco de segurança;
Ferramentas usadas para detetar potencial atividade maliciosa na rede da empresa, incluindo acesso não autorizado ou fuga de dados;
Software de deteção de ameaças internas e outros softwares usados para garantir a segurança da rede e evitar fugas não autorizadas de Materiais da Nike; e
Ferramentas de gestão de mobilidade empresarial e outras ferramentas de limpeza de dados, permitindo que a Nike gira o e-mail da empresa e outros Sistemas da Nike remotamente, quando necessário.

Tomamos medidas para garantir que as ferramentas automatizadas usadas na Nike sejam necessárias para as finalidades descritas na Política Global de Uso Aceitável e nesta Adenda da EMEA e sejam configuradas de forma a impedir o registo permanente da atividade do funcionário na rede da empresa. Se as nossas ferramentas gerarem um alerta, poderemos emitir um aviso lembrando, por exemplo, que a Nike possui todo o conteúdo que cria durante as suas tarefas de trabalho e o direciona para as políticas e formações relevantes da empresa.

O parágrafo 1.b. da Política Global de Uso Aceitável é substituído da seguinte forma:

Os Sistemas da Nike são fornecidos para apoiar os negócios da Nike e fornecer as ferramentas e os recursos certos para realizar o seu trabalho. Qualquer uso dos Sistemas da Nike e o conteúdo de qualquer material comunicado nos Sistemas da Nike, incluindo materiais e informações pessoais, podem ser visualizados e registados pela Nike para fins comerciais legítimos, incluindo o seguinte: garantir a segurança dos Sistemas da Nike e todos os dados contidos ou aí transmitidos, em particular Material da Nike; proteger informações proprietárias; impedir ou mitigar a apropriação indevida de material da Nike; e verificar padrões de uso e atividade nos Sistemas da Nike para antecipar, detetar, impedir e evidenciar ataques e infiltrações dos Sistemas da Nike. Na medida do permitido pela lei aplicável, as informações pessoais dos funcionários, se houver, também poderão ser processadas para investigações e procedimentos legais se a monitorização revelar atos ilícitos ou violações das políticas da Nike. As informações pessoais serão acedidas exclusivamente por pessoas autorizadas pela Nike e qualquer processamento das suas informações pessoais será realizado de forma a limitar o impacto na privacidade do funcionário e mantido durante o tempo necessário para alcançar as finalidades descritas acima.

O parágrafo 1.c. da Política Global de Uso Aceitável é substituído da seguinte forma:

Quando houver suspeita justificada de qualquer ameaça, violação de segurança ou apropriação indevida em relação aos Sistemas da Nike ou ao Material da Nike, a Nike poderá, sujeito à lei aplicável, realizar monitorização, visualização ou gravação suplementar de qualquer atividade nos Sistemas da Nike. As informações relacionadas e produzidas por tais atividades de visualização e gravação podem ser divulgadas, sujeito à lei aplicável, a outras entidades do grupo Nike e a terceiros fornecedores e autoridades, que podem estar localizados fora do país de emprego, para qualquer uma das finalidades estabelecidas na Política Global de Uso Aceitável e esta Adenda da EMEA ou em conformidade com a lei aplicável. Sujeito a qualquer política ou aviso de monitorização local da Nike, e conforme permitido pela lei aplicável, a Nike reserva-se o direito de aceder a qualquer momento aos Sistemas da Nike usando ferramentas automatizadas ou por revisão manual para monitorizar dados e mensagens dentro dos Sistemas da Nike e ler, rejeitar ou remover qualquer mensagem (incluindo anexos) composta, enviada ou recebida, para os fins estabelecidos nesta Adenda da EMEA ou para cumprir a lei aplicável. A Nike reserva-se o direito de limitar e/ou encerrar o acesso aos Sistemas da Nike a qualquer momento, como resultado da não conformidade com a Política Global de Uso Aceitável ou com esta Adenda da EMEA, ou por qualquer outro motivo consistente com as finalidades estabelecidas nestas políticas; tal direito pode ser descrito noutras políticas da Nike ou contratos de trabalho, se aplicável. Essa monitorização será realizada primeiramente ao nível da empresa e tecnicamente viável num nível de dados agregado. Identificamos apenas um funcionário em particular onde as nossas ferramentas automatizadas detetam atividades ou irregularidades incomuns dentro dos Sistemas Nike e geram um alerta, sinalizador ou outra indicação de que é necessária uma inspeção adicional do problema. Os alertas são revistos por pessoal autorizado dentro de um prazo razoável. Sujeito à lei aplicável, poderemos notificá-lo se uma inspeção ou investigação adicional tiver que ser realizada nos dispositivos que estiver a usar para executar as suas obrigações de trabalho na Nike. Quando necessário, também notificaremos o seu supervisor. A Nike toma medidas continuamente para garantir que as inspeções sejam conduzidas de forma proporcional. As inspeções são conduzidas por pessoal autorizado, numa base de conhecimento e confidencialidade, que realiza pesquisas com base em padrões e palavras-chave relacionadas com o âmbito da inspeção e analisa apenas os registos relevantes. Se a inspeção revelar atos ilegais reais ou suspeitos ou violações das políticas da Nike, quaisquer informações pessoais ou materiais armazenados nos Sistemas da Nike poderão ser usados contra si, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, incluindo a realização de investigações, rescindir o seu contrato de trabalho ou interpor ações legais.

O parágrafo 1.d. da Política Global de Uso Aceitável é substituído da seguinte forma:

Os Sistemas da Nike não foram concebidos para uso pessoal de funcionários. Sujeito a esta Adenda da EMEA, à Política Global de Uso Aceitável e a qualquer adenda de Política local aplicável na sua localidade, os funcionários que fizerem uso pessoal eventual e ocasional dos Sistemas da Nike deverão, imediatamente ou sem atrasos indevidos, arquivar materiais pessoais numa pasta separada claramente marcada como tal (marcando ou nomeando a pasta “PESSOAL”). Se estiver na Alemanha, o uso não-comercial acidental e ocasional poderá ser permitido pelo seu empregador local se fornecer o seu consentimento para o processamento de dados de telecomunicações, conforme descrito no idioma de consentimento alemão. A Nike faz esforços razoáveis para não monitorizar o conteúdo de comunicações e ficheiros marcados como "pessoais". Em circunstâncias excecionais, a Nike pode monitorizar tais comunicações ou ficheiros, mas apenas se permitido por e de acordo com a lei aplicável, incluindo quando houver motivos para acreditar que tais comunicações ou ficheiros contenham evidências de possível violação de um funcionário das políticas, normas e procedimentos da Nike. Ao fazer isto, os materiais pessoais serão acedidos exclusivamente por pessoas autorizadas pela Nike e qualquer processamento das informações pessoais do funcionário será realizado de forma a limitar o impacto na privacidade do funcionário. Se necessário, a Nike indicará um inspetor autorizado para trabalhar consigo e verificar se quaisquer comunicações ou materiais incorretamente estão marcados como “pessoais” e selecionar os ficheiros relevantes para inspeção com base em instruções concretas. De forma consistente com e sujeito às leis e processos locais, qualquer material pessoal armazenado nos Sistemas da Nike pode ser usado contra si em toda a extensão permitida pela lei aplicável, inclusive para justificar ação disciplinar, rescisão ou no contexto de litígio.

Parágrafo 1.e.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

2. Mantenha os segredos da NIKE

Parágrafo 2.a.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

Parágrafo 2.b.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

Parágrafo 2.c.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

Parágrafo 2.d.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

Parágrafo 2.e.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

3. Certifique-se de que as suas comunicações sejam apropriadas e profissionais

Parágrafo 3.a.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

4. Blogs internos e outras comunicações internas

Parágrafo 4.a.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

5. Política de redes sociais

Parágrafo 5.a.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

6. Respeite os direitos de autor e outros materiais de propriedade de terceiros

Parágrafo 6.a.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

7. Retenção de informação

Parágrafo 7.a.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

8. Uso indevido

Parágrafo 8.a.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

9. PROTEGER AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Parágrafo 9.a.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

Parágrafo 9.b.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

Parágrafo 9.c.: Veja a Política Global de Uso Aceitável.

O parágrafo 9.d. da Política Global de Uso Aceitável é substituído da seguinte forma:

Respeitamos a privacidade dos nossos funcionários. Quando monitorizamos os Sistemas da Nike para os fins descritos na Política Global de Uso Aceitável e nesta Adenda da EMEA, podemos precisar de processar as suas informações pessoais armazenadas nestes sistemas. Processamos as suas informações pessoais para prosseguir os nossos legítimos interesses de garantir a nossa segurança de rede, proteger os nossos ativos, dados e direitos de autor, transmitir as informações pessoais dentro da Nike para fins comerciais internos, defender reivindicações legais e garantir a conformidade com as nossas políticas e leis aplicáveis. Ao tratar as informações pessoais para atender os nossos interesses legítimos, tomamos medidas adequadas para garantir que os interesses prosseguidos estão equilibrados com os seus interesses, direitos e liberdades, os quais teremos muito gosto em explicar-lhe, mediante solicitação. A entidade responsável pela recolha e processamento das suas informações pessoais no contexto das atividades de monitorização de funcionários da Nike é a entidade da Nike na região da EMEA que é o seu empregador. Para obter mais informações sobre como a Nike processa as informações pessoais dos seus funcionários, leia a Política de privacidade de funcionários da Nike [Insert Link].Quando exigido pela lei aplicável, iremos recolher o seu consentimento para processar informações pessoais.

O Parágrafo 9.e. é adicionado à Política Global de Uso Aceitável:

Recolhemos a quantidade mínima de informações pessoais necessárias para conduzir as nossas atividades de monitorização, que são principalmente informações técnicas armazenadas nos nossos sistemas, incluindo nome do utilizador, data/hora, endereço IP, número do dispositivo ou outro identificador, nome/tipo/tamanho do ficheiro, destino, carimbo de hora do evento e outras informações que os funcionários podem armazenar nos dispositivos da empresa que sejam relevantes para a inspeção. Não monitorizamos um funcionário específico nem acedemos ao conteúdo de ficheiros particulares ou e-mails de funcionários específicos, a menos que isso seja permitido por e de acordo com a legislação aplicável, incluindo suspeitas justificadas de atividades ilegais ou violação das políticas internas da Nike. Não acedemos intencionalmente a dados confidenciais dos nossos funcionários, ou seja, origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação a sindicatos, dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde, vida sexual ou orientação sexual, exceto conforme permitido ou exigido por lei aplicável.

O Parágrafo 9.f. é adicionado à Política Global de Uso Aceitável:

A Nike processa informações pessoais conforme necessário para garantir a operação efetiva dos seus sistemas de tecnologia da informação e comunicações, para detetar qualquer uso não autorizado de tais sistemas, incluindo qualquer violação dos princípios, regras e políticas da Nike para uso da Internet e comportamento inadequado, para realizar inspeções necessárias ou investigações, ou, quando necessário, para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais, conforme descrito acima nesta Adenda da EMEA ou na Política Global de Uso Aceitável.

O Parágrafo 9.g. é adicionado à Política Global de Uso Aceitável:

A Nike poderá divulgar as suas informações pessoais, se necessário, para fins de processamento descritos na Política Global de Uso Aceitável e nesta Adenda da EMEA para (i) outras entidades e afiliadas da Nike, (ii) vendedores ou fornecedores que executam serviços de segurança, armazenamento de dados e investigação, forenses ou legais em nosso nome (incluindo empresas forenses de TI, investigadores externos e empresas de investigação) e escritórios de advocacia, (iii) uma organização adquirente se a Nike estiver envolvida na venda ou transferência de alguns ou de todos os seus negócios ou alteração no controlo; ou (iv) quando formos obrigados a fazê-lo, por ordem judicial ou por lei, às autoridades competentes ou autoridades policiais. Exigimos contratualmente que terceiros que executam serviços em nosso nome processem apenas informações pessoais com base nas nossas instruções e implementem medidas de segurança de dados. Na medida do permitido pela lei aplicável, as informações pessoais podem ser partilhadas com terceiros, tais como conselheiros, tribunais e autoridades públicas, conforme necessário para investigações e processos judiciais.

O Parágrafo 9.h. é adicionado à Política Global de Uso Aceitável:

Protegemosas suas informações pessoais, ao aplicar medidas técnicas e organizacionais para impedir o acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, uso indevido ou qualquer outra forma ilegal de processamento de suas informações pessoais. Fazemos esforços razoáveis para garantir um nível de segurança adequado ao risco do processamento de informações pessoais. Sempre que possível, não monitorizamos informações pessoais identificáveis, mas realizamos principalmente pesquisas com base em palavras-chave e padrões. As informações pessoais podem ser acedidas exclusivamente por pessoas autorizadas pela Nike numa base de necessidade de conhecimento. As informações pessoais serão mantidas durante o tempo necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Adenda da EMEA. Na medida permitida pela lei aplicável, as suas informações pessoais podem ser retidas por um período razoável após o término do seu vínculo laboral.

O Parágrafo 9.i. é adicionado à Política Global de Uso Aceitável:

No contexto das atividades de processamento descritas na Política Global de Uso Aceitável e nesta Adenda EMEA, as suas informações pessoais são transferidas e armazenadas fora do país do seu emprego para a Nike, Inc., nos Estados Unidos, que não foi reconhecida pela Comissão da UE como fornecendo um nível adequado de proteção de dados. Quando transferimos informações pessoais fora da União Europeia, Suíça ou outros países com restrições de transferência de dados para um país que não possui um nível adequado de proteção, implementamos salvaguardas apropriadas para proteger as informações pessoais, inclusive ao celebrar acordos de transferência de dados apropriados como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia com os recebedores de dados, assegurando que o recebedor dos dados é certificado para o Quadro do Escudo de Privacidade UE-EUA ou Suíça-EUA, ou implementou as Regras Empresariais Vinculativas, conforme aplicável. O contrato de transferência de dados intragrupo da Nike está disponível mediante solicitação entrando em contacto connosco conforme descrito abaixo.

O Parágrafo 9.j. é adicionado à Política Global de Uso Aceitável:

Tem o direito de solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento das informações pessoais processadas no contexto das atividades de monitorização da Nike, ou solicitar a restrição do processamento de tais informações pessoais, conforme permitido pela lei aplicável. Tem também o direito de se opor a esse processamento por motivos relacionados com a sua situação particular. Se não estiver satisfeito com as nossas respostas, tem o direito de consultar a autoridade supervisora no seu país. Pode entrar em contacto connosco conforme descrito no parágrafo abaixo para exercer os seus direitos.

O Parágrafo 9.k. é adicionado à Política Global de Uso Aceitável:

Para quaisquer dúvidas relacionadas com esta Adenda da EMEA ou com a Política Global de Uso Aceitável e como protegemos as suas informações pessoais no contexto das nossas atividades de monitorização de funcionários, entre em contacto com o seu departamento de RH ou com o Diretor de Proteção de Dados da Nike em privacy.office@nike.com.

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