POLÍTICA GLOBAL DE PRIVACIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DA NIKE

Data: Janerio de  2019

A Nike coleta e processa as Informações Pessoais que você fornece para nós como parte do processo de recrutamento dos funcionários. Também coletamos e processamos tipos adicionais de Informações Pessoais sobre você durante a vigência do seu contrato de trabalho com a Nike para administrar nosso programa de recursos humanos, para cumprir com os contratos de trabalho e com a legislação aplicável nas áreas trabalhista e de previdência social, saúde e segurança do trabalho, e para administrar sua participação em programas voluntários dos funcionários.

Suas Informações Pessoais podem ficar armazenadas nos bancos de dados da Nike nos Estados Unidos e podem ser processadas por terceiros que prestam serviços atuando em nome da Nike. Se você desejar acessar, deletar ou corrigir suas Informações Pessoais, ou exercer algum direito de acordo com esta Política, entre em contato diretamente com seu gerente local de RH. Você também poderá entrar em contato com o Departamento de Privacidade ou com o Responsável pela Proteção de Dados da Nike enviando um e-mail para privacy.office@nike.com.

Introdução e Escopo

Nike Inc., Converse Inc., suas afiliadas, inclusive seu empregador (em conjunto, “Nike”, “nós”, “nosso(a)(s)” e “conosco”) respeitamos sua privacidade. Temos o compromisso de processar as Informações Pessoais dos nossos funcionários de acordo com a legislação aplicável e com as políticas da Nike. Para fins desta Política, “Informações Pessoais” significa quaisquer informações relacionadas com uma pessoa física identificada ou identificável.

Esta Política de Privacidade de Funcionários (“Política”) descreve os tipos de Informações Pessoais que coletamos e processamos sobre nossos funcionários, como utilizamos as Informações Pessoais, com quem compartilhamos e por quanto tempo as armazenamos, e seus direitos em relação às mesmas. Esta Política também descreve as medidas que tomamos para proteger as Informações Pessoais, e como os funcionários podem entrar em contato conosco sobre nossas práticas de privacidade e em caso de dúvida. A entidade responsável pela coleta e pelo processamento das suas Informações Pessoais é o seu empregador registrado. Se você tem dúvidas em relação aos detalhes do seu empregador, por favor revise seu contrato de trabalho ou entre em contato com HRDirect.

Esta Política se aplica aos funcionários atuais, aos ex-funcionários, bem como aos estagiários da Nike (em conjunto, “funcionários”). Se você for um Funcionário Temporário Externo (“FTE”) ou um prestador de serviços independente para a Nike, por favor entre em contato diretamente com seu empregador para se informar sobre suas práticas de proteção de dados.

A Nike pode fornecer notificações ou políticas adicionais de proteção de dados ou de privacidade aos funcionários em funções específicas, quando necessário. A Nike também poderá fornecer políticas adicionais de proteção de dados ou de privacidade em jurisdições onde isso seja exigido para cumprimento da legislação local.

Esta Política se aplica além de todas as outras políticas corporativas da Nike, inclusive o Código de Ética (“Inside the Lines”) da Nike, Política de Comunicação por Meios Eletrônicos, Política de Redes Sociais e Política de Privacidade dos Candidatos, disponibilizados no Zero.

Tipos de Informações Pessoais Coletadas e Como as Utilizamos

Coletamos e processamos suas Informações Pessoais na medida do necessário para administrar os termos do seu contrato de trabalho e para cumprir com as obrigações legais que devemos observar. Isso inclui a defesa jurídica da Nike e o cumprimento com a legislação tributária, financeira, trabalhista e previdenciária, ou leis e decisões que exijam o envio de informações para as autoridades competentes de acordo com a legislação aplicável ou uma ordem judicial. Também processamos suas Informações Pessoais para atender aos legítimos interesses de negócios da Nike. Ao processar as Informações Pessoais de acordo com nossos legítimos interesses, tomamos as medidas adequadas para garantir que os interesses que buscamos atender estejam condizentes com seus próprios interesses, direitos e privilégios, e nos colocamos desde já à sua disposição para oferecer maiores detalhes. Utilizamos métodos manuais ou automatizados para processar suas Informações Pessoais.

Integração– Coletamos e processamos suas Informações Pessoais durante o processo de integração para estabelecer e administrar a sua relação de emprego e cumprir com as obrigações legais que devemos observar. Isso inclui:

• as informações que você nos forneceu durante o recrutamento, inclusive seu currículo, formulário de seleção, histórico profissional, formação acadêmica, diplomas, registros acadêmicos, idiomas e qualificações, referências e licenças profissionais, filiações ou certificações;
• suas informações de contato básicas, incluindo nome, endereço, telefones (residencial, celular e trabalho), e-mail, nacionalidade, data e local de nascimento, gênero, visto de trabalho, se aplicáveis;
• suas informações geradas por órgãos governamentais observadas as condições da legislação aplicável, tais como RG, CPF, número do INSS, PIS, passaporte e, quando exigido para o desempenho profissional, o número de sua carteira de motorista;
• seus dados bancários e financeiros para fins de salário e folha de pagamento, como seu salário, outras remunerações, seu número IBAN ou o número da sua conta bancária, nome do seu banco e demais dados;
• informações sobre sua função e posição, inclusive o número de identificação de funcionário, crachá, título profissional e descrição, departamento e superior hierárquico, linhas de reporte, local de trabalho, centro de custo, unidade ou grupo de negócios, regime de trabalho, como por exemplo, em tempo integral, tempo parcial, trabalho por hora, período de experiência, se aplicável e termos do seu contrato de trabalho;
• informações para uso da rede e dispositivos da empresa, se aplicáveis, tais com nome do usuário, senha, detalhes do contato, telefone do trabalho e dados dos dispositivos (números identificadores de computador, telefone ou tablet), fotografia, se fornecida, e
• informação sobre sua vida pessoal ou familiar, incluindo estado civil, dependentes, beneficiários, nome da(o) parceiro(a)/cônjuge, e contato de emergência.
• Poderemos manter as informações que coletamos quando realizamos as verificações prévias à admissão sobre sua identidade, seu endereço ou suas referências e, quando permitido pela legislação local, a verificação dos seus antecedentes (incluindo criminais ou cíveis), de acordo com a Política de Verificação de Antecedentes.
  

Gestão de Recursos Humanos – Além disso, coletamos Informações Pessoais que são geradas durante a vigência do seu contrato de trabalho,uma vez que são necessárias para o fiel cumprimento do seu contrato de trabalho e para ajudar a gerenciar sua relação de trabalho com a Nike. Isso inclui:

• informações sobre seu horário de trabalho e seus períodos de descanso, incluindo dias trabalhados, feriados/férias, licenças ou faltas, viagens e deslocamentos;
• informações financeiras e de ordem econômica para fins de remuneração e benefícios, incluindo dados bancários, informação sobre aumentos salariais e bônus, seu pacote de benefícios, além de informações e dados associados com planos de pensão ou programas de seguro que possam ser oferecidos no seu país;
• informações relacionadas com avaliações de desempenho, incluindo dados de avaliações periódicas, análises e feedbacks recebidos, dados sobre planos de desempenho e informações associadas com o desenvolvimento profissional tais como treinamentos (tanto internos como externos), cursos, seminários, conferências e informações sobre planos de sucessão;
• informações coletadas para fins de reembolso de viagens, tais como cartões de crédito, informações bancárias (conta corrente, cia, etc), dados sobre reservas e itinerários, informações do passaporte (número, data de vencimento, autoridade emissora, etc), vistos e informações migratórias, preferências de viagens (preferências de assento em aviões, restrições alimentares, números de viajante frequente e afiliações corporativas, caso tenham sido fornecidos);
• informações associadas com mobilidade, transferências e realocação (tanto no momento da admissão ou como parte de uma transferência ou designação para uma tarefa), inclusive dados sobre a família, situação de imigração e nacionalidade/cidadania, informações tributárias e previdenciárias, etc., e
• informações sobre sua participação e administração do Plano de Compras de Ações da Nike Inc. para Funcionários (ESPP - Employee Stock Purchase Plan, que é um programa de incentivo voluntário; veja também no parágrafo 2.6) e concessões de bônus, incluindo informações de contato, informações tributárias (incluindo CPF), nacionalidade, função na empresa, posições acionárias, dados sobre compras e direitos sobre as ações concedidas, canceladas, exercidas, que tenham cumprido, ou não, o período aquisitivo de direitos, ou disponíveis, para implementar, administrar e gerenciar o programa ESPP.

Segurança

• Nossas instalações utilizam circuito interno de TV para a segurança dos funcionários, proteção e outros propósitos legítimos do negócio (como por exemplo, prevenção de perdas). As instalações que utilizam circuito interno de TV estão devidamente sinalizadas, de forma visível, e disponibilizamos informações adicionais sobre essas práticas onde seja exigido pela legislação aplicável. Portanto, pode ser necessária a utilização de filmagens das câmeras ou gravações nessas instalações para proteger os interesses legítimos ou para defender os direitos da Nike conforme permitido pela legislação aplicável.
• Também processamos Informações Pessoais associadas com a proteção da saúde e segurança dos funcionários no ambiente de trabalho, incluindo dados de contato e Informações Pessoais (como dados da carteira de motorista) e uma descrição de acidentes ou lesões, e remediação.
• Além disso, processamos informações sobre a sua utilização de dispositivos, da tecnologia e do network da Nike para defender nossos legítimos interesses, proteger nossas informações e também os sistemas de informação. Você pode encontrar mais informações sobre essas práticas na Política de Comunicação por Meios Eletrônicos da Nike.
• Em casos excepcionais, pode ser necessário que processemos suas Informações Pessoais para proteger seus interesses, como por exemplo, em caso de acidente de trabalho ou durante uma viagem a negócios.

Desligamento – Coletamos e processamos Informações Pessoais durante o desligamento para finalizar o vínculo empregatício e para cumprir com as obrigações legais. Isso inclui informações relacionadas com aposentadoria e rescisão do contrato de trabalho, como por exemplo, dados sobre aposentadoria, pedido de demissão, suspensão temporária do contrato de trabalho/reorganização, incluindo aviso prévio, data do desligamento, motivo do desligamento e da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria e providências tomadas para a administração de pensões.

Programas Voluntários - Periodicamente, podemos oferecer aos funcionários programas voluntários, que envolvam o processamento de Informações Pessoais, em que você poderá concordar livremente em participar.

Processamento de Informações Confidenciais – Durante o processo de integração, e durante a vigência do seu contrato de trabalho, podemos coletar Informações Pessoais de natureza confidencial, observadas as condições da legislação aplicável. Por exemplo, você pode ter que fornecer informações médicas para nós ou para o médico da empresa para que façamos a gestão de questões como doença, incapacidade ou deficiência. Em alguns países, você poderá nos fornecer, voluntariamente, sua raça, etnia, religião ou orientação sexual para fins de oportunidades em questões de diversidade e igualdade, e onde isso seja exigido ou permitido por lei. Podemos também ser obrigados a coletar dados confidenciais para cumprir com nossas exigências legais em matéria de legislação trabalhista, previdenciária e de segurança social (por exemplo, retenções na fonte por ordem judicial, informações tributárias ou CPF).

Outros propósitos legítimos de negócio – Poderemos precisar utilizar suas Informações Pessoais com base nos nossos interesses legítimos conforme necessário para conduzir investigações, defender os interesses jurídicos da Nike, realizar reivindicações ou litígio, e cumprir com decisões judiciais ou de órgãos reguladores. Poderemos também precisar manter registros disciplinares e de denúncias (como registros de acusações, investigações ou auditorias), conforme permitido ou exigido por lei. Processaremos Informações Pessoais, conforme necessário, para operar o Alertline da Nike de acordo com o Código de Ética da Nike (“Inside the Lines”).

Fontes de Informações Pessoais

Empenhamo-nos para obter as Informações Pessoais diretamente de você para mantê-las precisas, atualizadas e pertinentes. A coleta de Informações Pessoais pode ocorrer durante o processo de recrutamento e seleção, durante a admissão, ou ainda para alguma finalidade específica ao longo da vigência do contrato de trabalho.

Também recebemos Informações Pessoais sobre você do seu gerente direto (por exemplo, avaliações anuais de desempenho) ou de outros colegas (por exemplo, no contexto de avaliações periódicas, análises ou durante uma investigação disciplinar).Também recebemos Informações Pessoais sobre você do seu gerente de linha (por exemplo, avaliações anuais de desempenho) ou de outros colegas (por exemplo, no contexto de avaliações periódicas, análises ou durante uma investigação disciplinar). De tempos em tempos, poderemos receber Informações Pessoais sobre você de terceiros, por exemplo, clientes, parceiros de lojas, membros do público ou órgãos reguladores.

Divulgação de Informações Pessoais

Compartilhamos suas Informações Pessoais com outras entidades da Nike para fins administrativos, quando necessário, para realização de processos globais, elaboração de relatórios de todo o grupo ou tomadas de decisão sobre contratações ou promoções de altos funcionários com base nos nossos interesses legítimos na administração das nossas operações de RH. Isso é normalmente gerido pelas nossas centrais de serviços de HR Direct que atendem a Ásia, a Europa e o resto do mundo; estão localizadas respectivamente em Singapura (Nike Trading Company B.V., Filial Singapura), na Holanda (Nike European Operations Netherlands B.V.) e nos EUA (Nike, Inc.).

Como uma empresa global, a Nike depende de fornecedores e de prestadores de serviços que fornecem produtos e serviços; suas Informações Pessoais serão disponibilizadas para esses terceiros com base no nosso interesse legítimo de contratação de terceiros sempre que necessário para atingiros objetivos apresentados acima. Isso inclui contadores, escritórios de advocacia, prestadores de serviços jurídicos, profissionais da área financeira ou tributária, prestadores de serviço de folha de pagamento e de benefícios a funcionários, empresas de realocação, seguradoras e fundos de pensão, especialistas em recursos humanos, consultores, empresas contratadas, serviço de apoio a TI e empresas de armazenagem. Muitos dos nossos prestadores de serviços globais de RH estão localizados nos EUA e em países que não o país onde você trabalha.

Nossos prestadores de serviços terceirizados podem ter acesso às suas Informações Pessoais para realizar certas tarefas, ou podem receber suas Informações Pessoais como parte de uma solução de “nuvem” utilizada pelos funcionários da Nike. A Nike utiliza prestadores de serviço terceirizados que fornecem garantias suficientes para a proteção das suas Informações Pessoais. Todos os fornecedores passam por uma avaliação de risco de fornecedores da Nike. A Nike exige que os prestadores de serviço terceirizados contratados implementem medidas adequadas de proteção e de confidencialidade de dados, de acordo com a legislação aplicável.

Alguns terceirizados para os quais venhamos a divulgar Informações Pessoais, por exemplo, planos de saúde e administradores de fundos de pensão, são controladores de dados e, portanto, você deverá consultar as políticas de privacidade deles com relação a como eles utilizam as suas Informações Pessoais.

Poderemos ser obrigados a divulgar as suas Informações Pessoais a terceiros em resposta a determinações ou solicitações de tribunais, reguladores, agências governamentais, partes em uma ação judicial ou autoridades públicas, ou para cumprimento de exigências regulatórias.

Suas Informações Pessoais também poderão ser divulgadas a consultores, parceiros de negócios potenciais ou terceiros interessados relacionados ao pagamento, à negociação ou ao fechamento de negócio corporativo ou à reestruturação do negócio ou de ativos de qualquer parte da Nike.

Transferências de Dados para o Exterior

A natureza global do nosso negócio implica que suas Informações Pessoais poderão ser divulgadas para entidades da Nike, para parceiros ou para prestadores de serviço terceirizados, localizados fora do país onde você trabalha. Para fins administrativos internos, suas Informações Pessoais ficarão armazenadas nos servidores da Nike nos Estados Unidos ou em outros bancos de dados utilizados pelos departamentos de recursos humanos da Nike, sejam locais ou regionais. Além disso, realizamos backups para manter a integridade das suas Informações Pessoais e dos nossos sistemas, dependendo da sua localidade.

Contamos com Acordo(s) Intragrupo relativo(s) à Transferência de Dados (Intra-Group Data Transfer Agreement, “IGA”) para garantir que suas Informações Pessoais recebam a proteção adequada em todas as entidades da Nike. Em observância à legislação aplicável, celebramos acordos de transferência de dados com nossos prestadores de serviço ou verificamos que eles estejam devidamente certificados segundo esquemas adequados de proteção de dados.

Segurança das Informações Pessoais

A Nike implementa medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas destinadas a proteger as Informações Pessoais contra perda, uso indevido, alteração, destruição ou dano. Por favor, consulte o Programa de Segurança de Informação da Nike (“PSIN”) para obter mais informações. Empregamos todos os esforços possíveis para garantir que o nível de segurança seja adequado com relação aos riscos de processamento das Informações Pessoais.

Também implementamos controles de acesso para garantir que as Informações Pessoais sejam disponibilizadas apenas para os funcionários da Nike que necessitem delas para realizar suas tarefas.

Retenção de Informações Pessoais

Retemos as Informações Pessoais do funcionário pelo tempo necessário para atender à finalidade para a qual elas foram coletadas. Em certos casos, exigências legais ou regulatórias determinam que façamos a retenção de dados específicos por um período determinado, inclusive após a extinção do seu contrato de trabalho. Em outros casos, retemos informações para resolver disputas ou questionamentos que possam surgir de tempos em tempos e quando permitido por lei. Para obter mais informações sobre as práticas de retenção de dados da Nike, inclusive com relação a registros de funcionários, consulte a Política de Retenção de Registros.

Seus Direitos

Dependendo de onde você estiver baseado e da legislação aplicável, você pode ter certos direitos com relação às suas Informações Pessoais. Você pode solicitar:

• o acesso e a obtenção de uma cópia das Informações Pessoais que tenhamos sobre você;
• a correção das suas Informações Pessoais que estejam imprecisas, incompletas ou desatualizadas;
• a remoção das suas Informações Pessoais em alguns casos previstos em lei, como quando não haja mais necessidade de que tenhamos suas Informações Pessoais;
• a restrição do uso das suas Informações Pessoais em alguns casos previstos em lei, como por exemplo, enquanto estamos avaliando alguma outra solicitação que você tenha feito;
• a exportação das Informações Pessoais que processamos, com base no seu contrato de trabalho, para transmiti-las para outra empresa quando tecnicamente viável;

Você também poderá ter o direito de se opor ao processamento das suas Informações Pessoais com base em uma situação específica e poderá retirar o seu consentimento, se anteriormente você deu o seu consentimento. Esses direitos não são absolutos.

Atenderemos à sua solicitação na medida determinada por lei, considerando os respectivos prazos e exceções.

Você poderá consultar ou apresentar uma reclamação para a autoridade de controle no seu país.

Informações de Contato

Em caso de dúvida sobre esta Política ou se você deseja exercer os seus direitos, entre em contato com o seu gerente local de RH. Você também poderá entrar em contato com o Departamento de Privacidade da Nike ou o Responsável pela Proteção de Dados pelo e-mail privacy.office@nike.com.