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TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA NIKE

Data da última revisão: Setembro de 2021

LEIA ATENTAMENTE, POR FAVOR, ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO (“TERMOS”), ANTES DE UTILIZAR QUALQUER PLATAFORMA DA NIKE.

Se viver em qualquer dos seguintes países ou regiões, poderão aplicar-se termos adicionais ao utilizador, que poderão ser encontrados na parte inferior destes Termos. Mostramos o país/região nos Termos, quando aplicável.  Estes termos adicionais sobrepõem-se aos Termos abaixo, na medida de qualquer inconsistência.

Argentina, Austrália, Brasil, CanadáChina (para as finalidades dos presentes Termos, excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan) Colômbia, Hong KongJapão, Coreia, Filipinas, todos os países europeus (incluindo termos específicos para a Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Hungria, Itália, Polónia e Suíça).

Bem-vindo à comunidade da NIKE!  Está a ler estes Termos porque está a utilizar um website da NIKE, experiência digital, plataforma de redes sociais, aplicação móvel, tecnologia usável ou um dos nossos outros produtos ou serviços, fazendo todos eles parte da Plataforma da NIKE (“Plataforma”).  Pode aceder à Plataforma através de um computador, telemóvel, tablet, consola ou outra tecnologia, que designamos aqui como um “Dispositivo”.  Aplicam-se ao seu Dispositivo as taxas e encargos normais do seu operador.

Estes Termos estabelecem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a NIKE e as suas filiais (que podemos referir como “NIKE”, “nós”, “nos” ou “nosso”), relativamente à sua utilização da Plataforma. Consulte, por favor, o nosso {{agreement:localentities:Lista de Entidades Locais}} para identificar o nome da entidade NIKE responsável por disponibilizar a Plataforma ao utilizador e as informações de contacto apropriadas. Alguns pontos importantes:

  • Os nossos Termos podem ser alterados.  Algumas jurisdições não permitem atualizações ou alterações unilaterais aos termos do consumidor, pelo que este parágrafo pode não se aplicar a si.  [Consultar os termos do Canadá.] Podemos atualizar estes Termos, periodicamente.  Se for efetuada uma alteração material, publicaremos um aviso na Plataforma ou enviaremos uma notificação.  Leia quaisquer alterações e, se não concordar com as mesmas, por favor, deixe de utilizar a Plataforma.  Se continuar a utilizar a nossa Plataforma, depois de lhe terem sido notificadas as alterações, considera-se que aceitou os Termos atualizados, exceto na medida do proibido pela lei aplicável. 
  • Termos de Venda.  Ao efetuar qualquer compra à Nike, concorda igualmente com o {{agreement:termsOfSale:Termos de Venda}} aplicável ao seu país ou região. [Consulte os termos húngaros.]
  • Política de Privacidade.  A nossa {{agreement:privacyPolicy:Política de Privacidade}} descreve a recolha e utilização da informação pessoal na Plataforma e aplica-se à utilização pelo utilizador da mesma.
  • Aviso importante para Atletas Amadores.  O utilizador é responsável por garantir que a sua participação na Plataforma não afeta a sua elegibilidade como atleta amador.  Consulte, por favor, a sua associação de atletas amadores, para conhecer as regras que se aplicam no seu caso.  A NIKE não é responsável pela sua utilização da Plataforma, resultando na sua inelegibilidade como atleta amador.

1. REGRAS BÁSICAS

Elegibilidade.  Só é elegível para utilizar a Plataforma se tiver a idade legal no seu país ou se tiver autorização dos seus pais ou tutor.  Pode haver restrições de idade para serviços específicos da Plataforma, em vários países. [Consultar os termos da China (para as finalidades destes Termos, excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan).]

Regras para registo.  Quando se regista numa conta da Nike, aplicam-se as seguintes regras:

  • Ser verdadeiro:  Fornecer informações de registo exatas e atuais.
  • Ser o próprio:  Manter o respetivo registo privado.  Não registar mais do que uma conta NIKE, não registar uma conta NIKE em nome de outra pessoa e não transferir a respetiva conta.
  • Ser seguro:  Manter o respetivo nome de utilizador, palavra-passe e outras credenciais de início de sessão de forma segura e não permitir que outra pessoa utilize a sua conta.
  • Ser responsável:  Informar imediatamente a NIKE sobre qualquer utilização não autorizada da respetiva conta.  É responsável por qualquer ocorrência através da respetiva conta NIKE – com ou sem a autorização do utilizador. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A NIKE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU ATIVIDADE QUE RESULTE DA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DA SUA CONTA. 

[Consultar os termos da China (para as finalidades destes Termos, excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan).]

2.  PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

Exceto no que diz respeito ao Conteúdo do Utilizador (definido abaixo), todo o conteúdo da nossa Plataforma – incluindo texto, software, scripts, códigos, desenhos, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, aplicações, funcionalidades interativas, artigos, notícias, esboços, animações, autocolantes, arte gráfica em geral e outro conteúdo ("Conteúdo") – é propriedade da NIKE ou de outros licenciados e está protegido por leis de direitos de autor, marcas registadas, patentes e outras. A NIKE reserva-se todos os direitos não expressamente descritos nestes Termos.

  • Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e designações comerciais (por exemplo, o nome da NIKE e o projeto Swoosh) são propriedade, estão registadas e/ou licenciadas pela NIKE.  Não adquire uma licença ou quaisquer direitos de propriedade sobre quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço ou designações comerciais, através do seu acesso ou utilização da Plataforma ou Conteúdo.
  • Concorda em não alterar ou eliminar quaisquer avisos de propriedade dos materiais transferidos ou impressos, a partir da Plataforma.
  • Na medida em que a NIKE aprove a transferência ou utilização do Conteúdo abrangido por direitos de autor ou trabalhos sujeitos a direitos de autor, a mesma concede-lhe uma licença limitada, pessoal, intransmissível, não sublicenciável e revogável, para aceder e utilizar esses direitos de autor ou esses trabalhos sujeitos a direitos de autor, apenas para o seu fim previsto e apenas durante o período em que a NIKE disponibilizar em geral esse Conteúdo ao público. Não adquire quaisquer direitos de propriedade no Conteúdo (incluindo em quaisquer marcas comerciais ou noutra propriedade intelectual incluída no Conteúdo), destinando-se o mesmo a utilização pessoal e não para fins comerciais.  A NIKE reserva-se o direito de monitorizar a sua utilização e alterar ou revogar esta licença ou o seu acesso ao Conteúdo, a qualquer momento e por qualquer motivo.  A NIKE reserva-se o direito de retirar qualquer Conteúdo que se encontre em violação destes termos ou dos direitos de propriedade intelectual da mesma.  O facto de a NIKE lhe permitir esta utilização limitada não constitui uma renúncia de quaisquer direitos que a mesma detenha, em relação ao Conteúdo.
  • Fora dos direitos de utilização específicos que lhe são concedidos pela NIKE, no âmbito da Plataforma, o utilizador concorda em não utilizar, copiar, editar, traduzir, exibir, distribuir, descarregar, transmitir, vender, criar trabalhos derivados ou de qualquer forma explorar qualquer Conteúdo, incluindo Conteúdo do Utilizador (a menos que seja o seu próprio Conteúdo do Utilizador, que publique legalmente na Plataforma), sem o consentimento prévio por escrito da NIKE. A utilização não autorizada do Conteúdo pode constituir uma violação de direitos de autor, marcas comerciais ou outras leis de propriedade intelectual e pode sujeitá-lo a acusações penais ou civis e sanções.

3.  PUBLICAR CONTEÚDO NA PLATAFORMA

Licença de conteúdo do utilizador. Algumas partes da Plataforma permitem-lhe publicar fotografias, vídeos, comentários e outros conteúdos, que designamos como “Conteúdo do Utilizador”.  A Nike não é responsável pelo Conteúdo do Utilizador, que outros publiquem na Plataforma. O Conteúdo do Utilizador é propriedade do mesmo ou de quem o criou, mas quando o publica está a licenciá-lo à NIKE, conforme descrito abaixo:

  • O utilizador declara que tem o direito de publicar o seu Conteúdo do Utilizador e que concede à NIKE uma licença não exclusiva, perpétua, transferível, sublicenciável, gratuita, mundial para utilização de qualquer Conteúdo do Utilizador, que o utilizador publique ou que esteja relacionado com a Plataforma, incluindo a imagem de qualquer pessoa que apareça nesse Conteúdo ou quaisquer conceitos ou ideias incluídas no mesmo, para qualquer finalidade, incluindo a utilização comercial, que inclui o direito de traduzir, exibir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, sublicenciar, distribuir e ceder estes direitos. A NIKE pode, a seu exclusivo critério, remover qualquer Conteúdo do Utilizador, a qualquer momento.  [Consulte os termos da Argentina, Colômbia, Bélgica e Filipinas.] 
  • O utilizador compreende que o Conteúdo do Utilizador eliminado pode persistir nos sistemas da NIKE e na Plataforma, na medida em que o mesmo tenha sido divulgado publicamente ou partilhado com outros que não o tenham apagado, a menos que o utilizador ou que o indivíduo em questão solicitem a eliminação ou o bloqueio de dados pessoais, de acordo com a lei aplicável.

LICENÇA PARA UTILIZAR COMENTÁRIOS, FEEDBACK E IDEIAS.  O utilizador compreende que quaisquer comentários, feedback ou ideias que nos envie são fornecidos de forma não confidencial e que concede à NIKE uma licença perpétua e mundial para utilizar todos os comentários, feedback e ideias que possa partilhar com a mesma, sem aviso, compensação ou confirmação, para quaisquer fins, incluindo, sem caráter de restrição, desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos e serviços e criação, modificação ou melhoria de produtos e serviços. [Consulte os termos da Colômbia e da Bélgica.]

4.  CÓDIGO DE CONDUTA DO UTILIZADOR

Estamos entusiasmados por inclui-lo como utilizador na comunidade NIKE.  Eis algumas regras básicas:

  • Ser Original.  Publicar apenas Conteúdo do Utilizador na Plataforma, se tiver todas as autorizações e direitos necessários para fazê-lo, incluindo de quaisquer indivíduos que apareçam ou sejam mencionados no respetivo Conteúdo do Utilizador.
  • Ser seguro.
    • Não fazer nada que possa expor a NIKE ou os seus utilizadores a qualquer tipo de prejuízo, incluindo qualquer coisa que possa perturbar, danificar, desativar, adulterar, sobrecarregar ou limitar a funcionalidade da Plataforma.
    • Não publicar Conteúdo do Utilizador que contenha vírus de software, programas ou outro código informático e não contornar nem modificar qualquer software da Plataforma ou tecnologia de segurança.
    • Não utilizar quaisquer métodos de prospeção de dados, robôs, scraping ou métodos semelhantes de recolha de dados.
    • Salvo indicação em contrário, a nossa Plataforma é um local público.  Não publicar informações pessoais na Plataforma – a do próprio utilizador ou a de qualquer outra pessoa.
  • Ser pessoal.
    • Não publicar qualquer publicidade, solicitação ou conteúdo comercial na Plataforma ou aceitar o pagamento de terceiros em troca da realização de atividade comercial na Plataforma.
    • Não recolher nem solicitar informações pessoais de outros utilizadores da Plataforma, nem enviar mensagens não solicitadas.
    • Não utilizar tecnologia automatizada para interagir com a Plataforma.
    • Ser apropriado. Respeitar a comunidade e não publicar Conteúdo do Utilizador, estabelecer ligação a um website ou fazer algo que seja ilegal, enganoso, malicioso, de assédio, incorreto, discriminatório ou de outra forma censurável ou inadequado ou que viole quaisquer leis aplicáveis. A NIKE tem o direito de selecionar previamente, monitorizar ou remover Conteúdo do Utilizador – mas não tem qualquer obrigação de fazê-lo.
    • Ser genuíno.  Não usurpar a identidade de qualquer pessoa ou organização, incluindo atletas ou funcionários da NIKE.
  • DIVIRTA-SE!

5.  VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR

Consulte, por favor, o seu consultor jurídico, antes de dar início a algum procedimento contra a Nike, pois poderá haver sanções por falsas alegações.  A NIKE pode cancelar as contas de utilizadores da Plataforma, que se encontrem em violação de direitos de autor de terceiros.

Se acredita que o seu trabalho foi copiado indevidamente para a Plataforma, de tal modo que constitui uma violação, forneça-nos, por favor, as seguintes informações [Consulte os termos da França.]:

(1) nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail e assinatura eletrónica ou física do titular dos direitos de autor ou da pessoa autorizada a agir em seu nome;

(2) uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor, que reclama terem sido violados;

(3) uma descrição do local na Plataforma onde se encontra o conteúdo, que reclama ter sido violado;

(4) uma declaração escrita atestando que acredita de boa-fé que a utilização contestada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo respetivo agente ou pela lei; e

(5) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio (dependendo da lei aplicável), atestando que a informação acima indicada na sua notificação é exata e que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do mesmo.

Enviar as queixas por infração de direitos de autor para:

Legal Department (Copyright)
One Bowerman Dr., Beaverton, OR 97005
Telefone: 503-671-6453
Fax: 503-646-6926

Copyright.legal@nike.com

6.  PARCEIROS NA PLATAFORMA

Pontualmente, a NIKE pode estabelecer ligação ou uma parceria com websites de terceiros, plataformas de redes sociais, aplicações móveis e outros produtos e serviços (“Terceiros”).  Poderá ligar-se a estes Terceiros através da Plataforma, mas isto não significa que a NIKE subscreva, monitorize ou tenha qualquer controlo sobre estes Terceiros ou sobre as suas atividades, que estão sujeitas a políticas de privacidade e termos de utilização distintos.  Deve rever cuidadosamente os sites, termos de utilização e a política de privacidade de terceiros. A NIKE não é responsável pelo conteúdo, políticas ou atividades de Terceiros, sendo que o utilizador interage com Terceiros por sua conta e risco.

7.  ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES

ATIVIDADE FÍSICA.  [Consulte os termos do Canadá, Alemanha e Itália, porque as seguintes exclusões e limitações podem não se aplicar a si.] A Plataforma pode incluir funcionalidades que promovem a atividade física, nutrição ou o bem-estar em geral.  Destinam-se apenas a fins informativos e não se destinam a servir de aconselhamento ou serviços médicos ou para fins de diagnóstico ou tratamento. 

  • Considere os riscos envolvidos e consulte o seu profissional do setor médico, antes de participar em qualquer atividade física.
  • Nunca ignore aconselhamento médico profissional ou se atrase a procurá-lo, devido a algo que tenha visualizado na Plataforma.
    • NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A NIKE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER LESÕES OU DANOS QUE O UTILIZADOR POSSA SOFRER, RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO PELO MESMO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

INTERAÇÕES DO UTILIZADOR.  Na medida do permitido pela lei aplicável, não somos responsáveis pelas suas interações com outros utilizadores da Plataforma ou por quaisquer danos ou prejuízo que possa ter, devido a estas interações. [Consulte os termos da Itália.]

  • Seja responsável e tome precauções ao interagir com outros utilizadores (incluindo utilizadores que não conhece) na Plataforma. Antes de conhecer outra pessoa cara a cara, considere investigar, trazer um amigo, escolher locais públicos e informar alguém do local onde estará.  A NIKE não tem qualquer obrigação de envolver-se em qualquer disputa do utilizador, mas pode fazê-lo a seu critério.

EXCLUSÃO DE GARANTIA.  Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações ou exclusões de responsabilidades, garantias legais e vias de recurso, pelo que estas exclusões e limitações podem não se aplicar a si. [Consulte os termos da Austrália, Canadá e Alemanha.] 

  • A Plataforma, o Conteúdo e os materiais e produtos nesta Plataforma são fornecidos "COMO ESTÃO". Não estamos a fazer quaisquer promessas de qualquer tipo, incluindo sobre a exatidão, adequação, utilidade, fiabilidade ou de qualquer outro atributo da Plataforma. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A NIKE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONTEÚDO DO UTILIZADOR PUBLICADO NA PLATAFORMA.   
  • A NIKE não garante que a Plataforma seja ininterrupta ou isenta de erros, que quaisquer defeitos sejam corrigidos ou que a Plataforma esteja isenta de vírus ou de qualquer outra situação prejudicial. 
  • No limite máximo permitido por lei, a NIKE declina todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas à Plataforma, Conteúdo, Conteúdo do Utilizador e quaisquer produtos ou serviços que o utilizador possa obter ou aceder através da Plataforma, incluindo, sem caráter de restrição, garantias implícitas de titularidade, comercialização, adequação para um fim específico e não violação.
  • O utilizador é o único responsável por quaisquer danos no seu Dispositivo, resultantes do acesso à Plataforma, na medida em que a lei aplicável não disponha em contrário.
  • Esperamos que desfrute e usufrua de todo o benefício da Plataforma. No entanto, não garantimos quaisquer resultados.

8.  CESSAÇÃO

A NIKE pode terminar ou modificar qualquer Plataforma que lhe pertença, programa de membro, produto ou serviço, a qualquer momento sem aviso prévio.

A NIKE pode cancelar ou suspender a sua conta, eliminar o seu perfil ou qualquer Conteúdo do Utilizador e restringir a sua utilização de toda ou parte da Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem assumir qualquer responsabilidade, sujeito à lei aplicável.   

  • O utilizador compreende e concorda que alguns dos seus Conteúdos do Utilizador, particularmente os que são apresentados na alimentação da atividade ou noutros locais públicos na Plataforma, podem continuar a aparecer publicamente, mesmo após o cancelamento da sua conta, sujeito ao seu direito de que o seu Conteúdo do Utilizador seja removido a pedido, de acordo com a lei aplicável.
  • Estes Termos permanecem em vigor mesmo após o cancelamento da sua conta ou de ter parado de utilizar a Plataforma.

9.  INDEMNIZAÇÃO/LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Queremos que desfrute da nossa Plataforma, mas a NIKE também deve proteger-se de quaisquer danos que o utilizador possa causar.

Indemnização e EXONERAÇÃO.  Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações ou exclusões de responsabilidades, garantias legais e vias de recurso, pelo que estas exclusões e limitações podem não se aplicar a si. [Consultar os termos do Canadá, FrançaAlemanha e Hong Kong.] O utilizador concorda em indemnizar, defender e manter a NIKE Inc., as suas filiais, responsáveis, diretores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores (as “Partes NIKE”) indemnes, em relação a todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo, sem carácter de restrição, os honorários de advogados decorrentes ou relacionados, de alguma forma, com o seu Conteúdo do Utilizador, com a sua utilização do Conteúdo, com a sua utilização da Plataforma, com a sua conduta relacionada com a Plataforma ou com outros utilizadores da mesma ou com qualquer violação destes Termos de Utilização, de qualquer lei ou dos direitos de qualquer terceiro. O utilizador, em seu próprio nome e em nome dos seus herdeiros, património, seguradores, sucessores e dos cessionários, exonera e dá quitação, aqui de forma plena e intemporal, as Partes NIKE de todas e quaisquer reivindicações ou causas de ação, que possa intentar por danos relacionados, de qualquer forma, com a sua utilização da Plataforma.

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.  Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações ou exclusões de responsabilidades, garantias legais e vias de recurso, pelo que estas exclusões/limitações podem não se aplicar a si. [Consultar os termos do Canadá, França, Alemanha, Hong Kong e Filipinas.] NENHUMA DAS PARTES NIKE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU SUBSEQUENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU PERDA DE DADOS, QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO DESEMPENHO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, DA CONDUTA DE OUTROS UTILIZADORES DA MESMA (SEJA ONLINE OU OFFLINE), DA PARTICIPAÇÃO NUM EVENTO DA NIKE OU EM EVENTOS DE PARCEIROS DA MESMA, DE QUALQUER CONTEÚDO DO UTILIZADOR OU DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, MESMO QUE A NIKE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.  O UTILIZADOR ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. A ÚNICA SOLUÇÃO DE REPARAÇÃO CONTRA A NIKE, EM RELAÇÃO A QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OU DE QUALQUER CONTEÚDO, É PARAR DE UTILIZAR A PLATAFORMA. SE A NIKE FOR CONSIDERADA RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUALQUER DANO OU PERDA, QUE ESTEJA, DE ALGUMA FORMA, RELACIONADO COM A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OU DE QUALQUER CONTEÚDO, A RESPONSABILIDADE DA MESMA NÃO DEVE EXCEDER 100,00 USD OU 100,00 EUROS, SE VIVER NA EUROPA. 

10.  MERCADOS DA APLICAÇÃO: O utilizador reconhece que este acordo é celebrado apenas entre o mesmo e a NIKE e não com o mercado da aplicação onde descarregou uma aplicação NIKE (por exemplo, para utilizadores iOS, a App Store operada pela Apple Inc. ou para utilizadores Android, a loja Google Play operada pela Google Inc.).  

  • Subscrições para o NTC Premium. Aplicam-se os seguintes termos caso tenha adquirido uma subscrição do NTC Premium, através da sua loja preferida de aplicações:
    • Os pagamentos de subscrições do NTC Premium são cobrados através da sua conta da loja preferida de aplicações. Pode optar por comprar uma subscrição mensal ou anual. A sua subscrição será renovada automaticamente e a sua conta da loja de aplicações será automaticamente debitada pela renovação, a menos que proceda ao cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao final do período atual de faturação. Cancele, em qualquer altura, navegando pelo seu Perfil NTC, clique em Definições e selecione "Subscrição Premium", o que irá ligá-lo ao centro de subscrição da loja de aplicações em questão. Perderá qualquer parte não utilizada de um período experimental gratuito (se houver), se comprar uma subscrição durante o período experimental gratuito. Ao subscrever o NTC Premium, concorda com a nossa {{agreement:privacyPolicy:Política de Privacidade}} e {{agreement:termsOfSale:Termos de Venda}}.
    • SUBSCRIÇÕES NÃO REEMBOLSÁVEIS: Os reembolsos de subscrições do NTC Premium estão sujeitos à política aplicável da loja de aplicações. As subscrições do NTC Premium não são reembolsáveis e não há direito a reembolsos ou créditos, a menos que tal seja exigido pela lei aplicável ou conforme permitido pela política aplicável da loja de aplicações.

11.  LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS

Escolha da Lei/Jurisdição

Se viver em qualquer um dos seguintes países, podem aplicar-se termos de “Escolha de Lei/Jurisdição” diferentes: Argentina, Áustria, Brasil, CanadáChina (para as finalidades destes Termos, excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan), França, Alemanha, Hong KongItália, Filipinas, Polónia, Suíça e todos os outros países europeus.

  • Concorda que esta Plataforma é uma plataforma passiva exclusivamente sedeada em Oregon, EUA, que não dá origem a jurisdição pessoal sobre a NIKE, em jurisdições que não o Oregon.
  • Concorda que a Plataforma, os Termos, a Política de Privacidade e qualquer litígio entre o utilizador e a NIKE serão regidos, em todos os aspetos, pela lei do Oregon, sem atender à escolha das disposições legais e à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980.
  • Exceto quando proibido pela lei aplicável e sem limitação de quaisquer direitos estatutários dos consumidores, concorda que todos os litígios, reclamações e procedimentos legais decorrentes ou relacionados, direta ou indiretamente, com a Plataforma (incluindo, sem caráter de restrição, a compra de produtos da NIKE) serão resolvidos individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva e exclusivamente nos tribunais estatais ou federais localizados no condado de Multnomah, Oregon, EUA.
  • O utilizador concorda em renunciar a qualquer tipo de defesa por "falta de jurisdição pessoal" e "fórum inconveniente", relativamente ao local e jurisdição nos tribunais estatais e federais do condado de Multnomah, Oregon.
  • Todos os pedidos de indemnização devem ser apresentados no prazo de um (1) ano, a contar do surgimento da reclamação, exceto na medida em que seja exigido um prazo mais longo pela lei aplicável.

Comunicações eletrónicas

  • Ao utilizar a Plataforma, concorda em receber algumas comunicações eletrónicas da NIKE, sujeito à lei aplicável.
  • Concorda que qualquer notificação, acordo, divulgação ou outra comunicação que a NIKE lhe envie eletronicamente satisfaz quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que tais comunicações sejam por escrito.

Direito a ceder, sem derrogações, divisibilidade

  • A NIKE pode ceder os seus direitos e deveres, ao abrigo destes Termos, a qualquer parte em qualquer altura, sem aviso prévio, a menos que a notificação do utilizador seja exigida pela lei aplicável, mas isto não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações, ao abrigo destes Termos.
  • A não insistência da NIKE em cumprir ou aplicar um cumprimento rigoroso destes Termos não constitui uma renúncia de qualquer um deles ou dos direitos da mesma. Os utilizadores devem sempre partir do princípio que os presentes Termos são aplicáveis.
  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, os restantes Termos continuarão a ser aplicáveis.

Obrigado por ler.  Desfrute da nossa comunidade!

TERMOS ESPECÍFICOS DE PAÍS/REGIÃO 

Se viver num dos seguintes países, aplicam-se estes termos adicionais e substituem quaisquer termos inconsistentes nos Termos de Utilização.

ARGENTINA

Secção 3 (PUBLICAR CONTEÚDO NA PLATAFORMA): o primeiro ponto do parágrafo da subsecção “LICENÇA DE CONTEÚDO DO UTILIZADOR” é eliminado e substituído pelo seguinte:

“O utilizador concede à NIKE uma licença não exclusiva, transferível, gratuita e mundial, para apresentar o Conteúdo do Utilizador, que publicar na Plataforma ou que estiver relacionado com a mesma, e para partilhá-lo com outros Utilizadores, incluindo o direito de traduzir, exibir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, sublicenciar e distribuir o Conteúdo do Utilizador.

Por exemplo, precisamos destes direitos para podermos copiar o seu Conteúdo do Utilizador para as nossas bases de dados, apresentá-lo no formato correto nas nossas aplicações móveis e enviá-lo para fornecedores que prestam serviços em nome da Nike”.

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): esta secção é modificada da seguinte forma:

A subsecção intitulada “ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO” é pelo presente eliminada e substituída pelo seguinte (exceto o último ponto, em relação à apresentação de reclamações, que permanece inalterado):

“Escolha da Lei/Jurisdição

  • O utilizador concorda que a Plataforma, os Termos, a Política de Privacidade e qualquer litígio entre o mesmo e a NIKE serão regidos, em todos os aspetos, pela lei argentina”.

AUSTRÁLIA

Secção 7 (ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES): esta secção é modificada da seguinte forma:

A subsecção intitulada “EXCLUSÃO DE GARANTIA” é modificada adicionando o seguinte:

“No entanto, a Plataforma, o Conteúdo e os materiais e produtos desta Plataforma vêm com determinadas garantias, que não podem ser excluídas, em benefício dos clientes australianos, ao abrigo da lei australiana do consumidor (“ACL” do inglês Australian consumer law), incluindo garantias quanto à qualidade e adequação aceitáveis da finalidade dos produtos.  Nada nestes Termos será lido ou aplicado de modo a excluir, restringir ou modificar ou ter o efeito de excluir, restringir ou modificar qualquer condição, garantia, via de recurso ou direito implícito pela ACL e que, por lei, não possa ser excluído, restringido ou modificado, mesmo que qualquer outro termo destes Termos possa, de outra forma, sugerir que possa ser este o caso”.

BRASIL

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): esta secção é modificada da seguinte forma:

A subsecção intitulada “ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO” é eliminada e substituída pelo seguinte:

“Escolha da Lei/Jurisdição

  • Concorda que a Plataforma, os Termos, a Política de Privacidade e qualquer litígio entre o utilizador e a NIKE serão regidos, em todos os aspetos, pela lei brasileira, sem atender à escolha das disposições legais e à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980.
  • Exceto quando proibido, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e procedimentos legais decorrentes ou relacionados, direta ou indiretamente, com a Plataforma (incluindo, mas não se limitando à compra de produtos da NIKE) serão resolvidos individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva e exclusivamente no Brasil”.

CANADÁ

Parágrafo introdutório:

A secção intitulada “Os nossos Termos podem ser alterados” é qualificada pelo seguinte:

“(a) a Nike deve enviar-lhe, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data da entrada em vigor da alteração, uma notificação por escrito elaborada de forma clara e legível, estabelecendo a nova cláusula e a data da entrada em vigor da alteração; e

(b) pode rejeitar a alteração e rescindir ou, no caso de um contrato que envolva um desempenho sequencial, cancelar o contrato sem custos, penalizações ou indemnização por cancelamento, enviando à Nike uma notificação para esse efeito, o mais tardar 30 dias após a entrada em vigor da mesma, se esta implicar um aumento nas suas obrigações ou uma redução nas obrigações da Nike”.

SECÇÕES MÚLTIPLAS: Os termos definidos nas secções intituladas “Atividade Física”, “Exclusão de Garantia”, “Indemnização/Limitação de Responsabilidade” e “Limitação de Responsabilidade” são qualificados pelo seguinte:

“As leis de proteção do consumidor nalgumas jurisdições, incluindo o Québec, não permitem as limitações e exclusões de garantias, em relação a produtos adquiridos. Se estas leis se aplicarem a si, as exclusões ou limitações nas secções seguintes podem não aplicar-se: Atividade Física, Exclusão de Garantia, Indemnização/Limitação de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade”.

SECÇÃO 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): esta secção é modificada da seguinte forma:

A subsecção intitulada “ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO” é modificada adicionando o seguinte, no início da secção:

“As leis de proteção do consumidor nalgumas jurisdições, como o Québec, podem exigir que o seu acordo seja regido pelas leis da sua jurisdição e ouvido pelos tribunais competentes na sua jurisdição. Além disso, tais leis podem não permitir renunciar ao seu direito de fazer parte de uma ação coletiva ou de restringir a sua limitação de tempo para iniciar procedimentos judiciais. Se estas leis se aplicam a si, as seguintes limitações podem não ser aplicáveis".

CHINA (para as finalidades destes Termos, excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan)

Secção 1 (REGRAS BÁSICAS): a subsecção intitulada “Elegibilidade” é eliminada na íntegra e substituída pela seguinte:

“O Utilizador é elegível para utilizar a Plataforma se: i) for maior de idade e tiver capacidade de uma conduta civil de acordo com as leis da República Popular da China; ou ii) se tiver obtido o consentimento de um dos pais ou do tutor. Poderá existir um determinado requisito etário para serviços específicos da Plataforma em cada país/região.

Se for um dos pais ou um tutor e achar que o seu filho está a usar a Plataforma sem o seu consentimento, poderá contactar-nos.”

Os termos seguintes são adicionados ao final do segundo parágrafo em “Regras para registo”:

“Para cumprir com as leis e regulamentos da República Popular da China, deve concluir a verificação do nome atual de acordo com as leis em vigor.”

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS):

A subsecção intitulada “ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte:

Escolha da Lei/Jurisdição 

  • Concorda que a Plataforma, os Termos e qualquer litígio entre o utilizador e a NIKE serão regidos, em todos os aspetos, pelas leis da República Popular da China, sem atender a disposições sobre a escolha da lei, sendo que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 não é aplicável.
  • Salvo de outra forma expresso pelas leis em vigor, o Utilizador concorda que todas as disputas e reivindicações resultantes da sua utilização da Plataforma (incluindo, mas não se limitando a, compra de produtos da  NIKE ) devem ser resolvidas através de negociação amigável entre as duas partes; caso não se chegue a qualquer acordo, qualquer parte pode intentar uma ação judicial no Tribunal Popular do Distrito de Yangpu de Xangai e ambas as partes devem renunciar ao direito de apresentar uma objeção relacionada com a jurisdição sobre a matéria.”

COLÔMBIA

Secção 3 (PUBLICAR CONTEÚDO NA PLATAFORMA): a subsecção intitulada “LICENÇA DE CONTEÚDO DO UTILIZADOR” é modificada da seguinte forma:

O primeiro ponto do parágrafo de LICENÇA DE CONTEÚDO DO UTILIZADOR é eliminado e substituído pelo seguinte:

“O utilizador concede à NIKE uma licença não exclusiva, por tempo indefinido, transferível, sublicenciável, gratuita e mundial, para utilização de qualquer Conteúdo do Utilizador que o utilizador publique ou que esteja relacionado com a Plataforma, incluindo a imagem de qualquer pessoa que apareça nesse Conteúdo ou quaisquer conceitos ou ideias incluídas no mesmo, para qualquer finalidade, incluindo a utilização comercial, que inclui o direito de traduzir, exibir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, sublicenciar, distribuir e ceder estes direitos”.

Secção 3 (PUBLICAR CONTEÚDO NA PLATAFORMA): a subsecção intitulada “LICENÇA PARA UTILIZAR COMENTÁRIOS, FEEDBACK E IDEIAS” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte:

“AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR COMENTÁRIOS, FEEDBACK E IDEIAS.  O utilizador concede à NIKE uma autorização por tempo indefinido e mundial, para utilizar todos os comentários, feedback e ideias, que possa partilhar com a mesma, sem aviso, compensação ou confirmação, para quaisquer fins, incluindo, sem caráter de restrição, desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos e serviços e criação, modificação ou melhoria de produtos e serviços”.

HONG KONG

A Nike, Inc., uma entidade registada no Estado de Oregon, EUA e sita em One Bowerman Drive, Beaverton, OR 97005, EUA) é: (1) o operador e gestor das aplicações NRC e NTC, e (2) a nossa entidade contratante para estes Termos com o Utilizador.

Secção 9 (INDEMNIZAÇÃO/LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:

“Indemnização e exoneração.  O utilizador concorda em indemnizar, defender e manter a NIKE Inc., as suas filiais, responsáveis, diretores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores (as “Partes NIKE”) indemnes em relação a todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, (incluindo os honorários de advogados) decorrentes ou relacionados, de alguma forma, com o seu Conteúdo do Utilizador, com a sua utilização do Conteúdo, com a sua utilização da Plataforma, com a sua conduta relacionada com a Plataforma ou com outros utilizadores da mesma ou com qualquer violação destes Termos, de qualquer lei ou dos direitos de qualquer terceiro.” 

Limitação da responsabilidade. Exceto na medida permitida pelas leis em vigor, o Utilizador concorda que:

  • nenhuma das partes NIKE será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais ou subsequentes (incluindo quaisquer lucros cessantes ou perda de dados), que resultem da utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma, do desempenho dos produtos adquiridos através da Plataforma, da conduta de outros utilizadores da mesma (seja online ou offline), da participação num evento da NIKE ou em eventos de parceiros da NIKE, de qualquer Conteúdo do Utilizador ou de qualquer outra atividade relacionada com a utilização da Plataforma, mesmo que a NIKE tenha sido avisada da possibilidade da ocorrência de tais danos;
  • o Utilizador assume total responsabilidade pela sua utilização da Plataforma; e
  • se a NIKE for considerada responsável perante si relativamente a qualquer dano ou perda que esteja, de alguma forma, relacionado com a sua utilização da Plataforma ou qualquer Conteúdo, a responsabilidade da NIKE não deve ultrapassar, consoante o que seja mais elevado: (1) o montante que o Utilizador pagou ao abrigo destes Termos pela sua utilização da Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou (2) US$100,00.”

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): O primeiro ponto da subsecção intitulada "ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO" é eliminado na íntegra.

JAPÃO

Secção 9 (INDEMNIZAÇÃO/LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta secção é modificada da seguinte forma:

A subsecção intitulada “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte:

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.  NENHUMA DAS PARTES NIKE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU SUBSEQUENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU PERDA DE DADOS, QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO DESEMPENHO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, DA CONDUTA DE OUTROS UTILIZADORES DA MESMA (SEJA ONLINE OU OFFLINE), DA PARTICIPAÇÃO NUM EVENTO DA NIKE OU EM EVENTOS DE PARCEIROS DA MESMA, DE QUALQUER CONTEÚDO DO UTILIZADOR OU DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, MESMO QUE A NIKE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.  O UTILIZADOR ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. A ÚNICA SOLUÇÃO DE REPARAÇÃO CONTRA A NIKE, EM RELAÇÃO A QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OU DE QUALQUER CONTEÚDO, É PARAR DE UTILIZAR A PLATAFORMA. SE A NIKE FOR CONSIDERADA RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUALQUER DANO OU PERDA, QUE ESTEJA, DE ALGUMA FORMA, RELACIONADO COM A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OU DE QUALQUER CONTEÚDO, A RESPONSABILIDADE DA MESMA NÃO DEVE EXCEDER 100,00 USD OU 100,00 EUROS, SE VIVER NA EUROPA.

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): esta secção é modificada da seguinte forma:

A subsecção intitulada “ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte:

“Escolha da Lei/Jurisdição

  • Concorda que a Plataforma, os Termos, a Política de Privacidade e qualquer litígio entre o utilizador e a NIKE serão regidos, em todos os aspetos, pela lei japonesa, sem atender à escolha das disposições legais e à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980.
  • Exceto quando proibido pela lei aplicável e sem limitação de quaisquer direitos estatutários dos consumidores, concorda que todos os litígios, reclamações e procedimentos legais decorrentes ou relacionados, direta ou indiretamente, com a Plataforma (incluindo, sem caráter de restrição, a compra de produtos da NIKE) serão resolvidos individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva e exclusivamente nos tribunais localizados em Tóquio, Japão.
  • Todos os pedidos de indemnização devem ser apresentados no prazo de um (1) ano, a contar do surgimento da reclamação, exceto na medida em que seja exigido um prazo mais longo pela lei aplicável.

COREIA

Os seguintes termos de prestador de serviços localizados aplicam-se à sua utilização e acesso à aplicação Nike Running Club e à aplicação Nike Training Club: {{agreement:LBSProvider:termos de prestador de serviços localizados}}. No caso de qualquer conflito entre os termos de prestador de serviços localizados e os presentes Termos, prevalecem estes últimos.

FILIPINAS

Secção 2 (PROPRIEDADE DO CONTEÚDO): O terceiro ponto desta Secção é revisto da seguinte forma:

  • Na medida em que a NIKE aprove a transferência ou utilização do Conteúdo abrangido por direitos de autor ou trabalhos sujeitos a direitos de autor, a mesma concede-lhe um direito limitado, pessoal, intransmissível e não sublicenciável, para aceder e utilizar esses direitos de autor ou esses trabalhos sujeitos a direitos de autor, apenas para o seu fim previsto e apenas durante o período em que a NIKE disponibilizar em geral esse Conteúdo ao público. Não adquire quaisquer direitos de propriedade ou qualquer forma de licença no Conteúdo (incluindo em quaisquer marcas comerciais ou noutra propriedade intelectual incluída no Conteúdo), destinando-se o mesmo a utilização pessoal e não para fins comerciais.  A NIKE reserva-se o direito de monitorizar a sua utilização e alterá-la ou revogá-la ou o seu acesso ao Conteúdo, a qualquer momento e por qualquer motivo.  A NIKE reserva-se o direito de retirar qualquer Conteúdo que se encontre em violação destes termos ou dos direitos de propriedade intelectual da mesma.  O facto de a NIKE lhe permitir esta utilização limitada não constitui uma renúncia de quaisquer direitos que a mesma detenha, em relação ao Conteúdo.

Secção 3 (PUBLICAR CONTEÚDO NA PLATAFORMA): Esta secção é revista da seguinte forma:

Licença de conteúdo do utilizador. Algumas partes da Plataforma permitem-lhe publicar fotografias, vídeos, comentários e outros conteúdos, que designamos como “Conteúdo do Utilizador”.  A Nike não é responsável pelo Conteúdo do Utilizador, que outros publiquem na Plataforma. O Conteúdo do Utilizador é propriedade do utilizador ou de quem o criou, mas ao publicá-lo, concorda com o seguinte:

  • O utilizador declara que tem o direito de publicar o seu Conteúdo do Utilizador e que aceita executar todos os documentos relevantes para conceder à NIKE uma licença não exclusiva, perpétua, transferível, sublicenciável, gratuita, mundial para utilização de qualquer Conteúdo do Utilizador que o utilizador publique ou que esteja relacionado com a Plataforma, incluindo a imagem de qualquer pessoa que apareça nesse Conteúdo ou quaisquer conceitos ou ideias incluídas no mesmo, para qualquer finalidade, incluindo a utilização comercial, que inclui o direito de traduzir, exibir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, sublicenciar, distribuir e ceder estes direitos. A NIKE pode, a seu exclusivo critério, remover qualquer Conteúdo do Utilizador, a qualquer momento. 
  • O utilizador compreende que o Conteúdo do Utilizador eliminado pode persistir nos sistemas da NIKE e na Plataforma, na medida em que o mesmo tenha sido divulgado publicamente ou partilhado com outros que não o tenham apagado, a menos que o utilizador ou que o indivíduo em questão solicitem a eliminação ou o bloqueio de dados pessoais, de acordo com a lei aplicável.

Secção 9 (INDEMNIZAÇÃO/LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): A subsecção intitulada "LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE" é eliminada e substituída pelo seguinte:

“Na medida do permitido pela legislação aplicável, nenhuma das partes NIKE será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou subsequentes, incluindo, sem limitação, por quaisquer lucros cessantes ou perda de dados, que resultem da utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma, do desempenho dos produtos adquiridos através da Plataforma, da conduta de outros utilizadores da mesma (seja online ou offline), da participação num evento da NIKE ou em eventos de parceiros da mesma, de qualquer Conteúdo do Utilizador ou de qualquer outra atividade relacionada com a utilização da Plataforma, mesmo que a NIKE tenha sido avisada da possibilidade da ocorrência de tais danos.  Se a NIKE for considerada responsável perante o utilizador por qualquer dano ou perda, que esteja, de alguma forma, relacionado com a sua utilização da Plataforma ou de qualquer Conteúdo, a responsabilidade da mesma não deve exceder 100,00 USD ou 100,00 euros, se viver na Europa, sem prejuízo de qualquer legislação aplicável”.

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): O primeiro ponto da subsecção intitulada "ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO" é eliminado na íntegra.

PAÍSES EUROPEUS

As seguintes revisões aplicam-se a todos os países europeus, exceto a Áustria, França, Alemanha, Itália, Polónia e Suíça, que têm outras revisões específicas destes termos aplicáveis aos Países Europeus.

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): esta secção é modificada da seguinte forma:

A subsecção intitulada “ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte (exceto o último ponto, em relação à apresentação de reclamações, que permanece inalterado):

“Escolha da Lei/Jurisdição

  • Concorda que a Plataforma, os Termos e qualquer litígio entre o utilizador e a NIKE serão regidos, em todos os aspetos, pela lei neerlandesa, sem atender à escolha das disposições legais e à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980.
  • Exceto quando proibido e sem limitação de quaisquer direitos estatutários dos consumidores, o utilizador aceita que todos os litígios, reivindicações e procedimentos legais decorrentes ou relacionados, direta ou indiretamente, com a Plataforma (incluindo, sem caráter de restrição, a compra de produtos da NIKE) sejam resolvidos exclusivamente nos tribunais competentes de Amesterdão, Países Baixos”.

ÁUSTRIA

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): esta secção é substituída pela versão abaixo para Países Europeus, exceto pela adição do seguinte no final:

“Todos os pedidos de indemnização devem ser apresentados no prazo de três (3) anos, após o surgimento da reclamação”.

BÉLGICA

Secção 3 (PUBLICAR CONTEÚDO NA PLATAFORMA): esta secção é modificada da seguinte forma:

O primeiro ponto do parágrafo da subsecção intitulada “LICENÇA DE CONTEÚDO DO UTILIZADOR” é eliminado na íntegra e substituído pelo seguinte:

“O utilizador concede à NIKE uma licença não exclusiva, perpétua (ou pelo menos pela duração da proteção jurídica dos direitos de propriedade intelectual/imagem, que possam aplicar-se ao Conteúdo do Utilizador), transferível, sublicenciável, gratuita e mundial, para utilização de qualquer Conteúdo do Utilizador que o utilizador publique ou que esteja relacionado com a Plataforma, incluindo a imagem de qualquer pessoa que apareça nesse Conteúdo ou quaisquer conceitos ou ideias incluídas no mesmo, para qualquer finalidade, incluindo a utilização comercial, promocional e com funcionalidade, que inclui o direito de traduzir, exibir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, sublicenciar, distribuir e ceder estes direitos”.

A subsecção intitulada “LICENÇA PARA UTILIZAR COMENTÁRIOS, FEEDBACK E IDEIAS” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte:

“LICENÇA PARA UTILIZAR COMENTÁRIOS, FEEDBACK E IDEIAS.  O utilizador concede à NIKE uma licença perpétua (ou pelo menos durante a proteção legal dos direitos de propriedade intelectual/imagem, que possam existir nos comentários, feedback e ideias) e mundial, para utilizar todos os comentários, feedback e ideias que possa partilhar com a mesma, para quaisquer fins, sem aviso, compensação ou confirmação, para quaisquer fins, incluindo, sem caráter de restrição, desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos e serviços e criação, modificação ou melhoria de produtos e serviços”.

FRANÇA

Secção 5 (VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR): o segundo parágrafo nesta secção é eliminado na íntegra e substituído pelo seguinte:

“Se acredita que o seu trabalho foi copiado indevidamente para a Plataforma, de tal modo que constitui uma violação, forneça-nos, por favor, as seguintes informações:

(1) data da notificação;

(2) se o requerente for uma pessoa singular: nome, apelido, profissão, morada, nacionalidade, local e data de nascimento;

(3) se o requerente for uma pessoa coletiva: nome, forma, sede social e entidade que a represente, para fins jurídicos;

(4) nome e endereço do destinatário ou, no caso de uma pessoa coletiva, a sua denominação e sede social;

(5) uma descrição dos factos em questão e a localização precisa;

(6) os fundamentos em que o conteúdo deve ser retirado, incluindo disposições legais relevantes e justificação de factos; e

(7) uma cópia da correspondência, enviada ao autor ou editor da informação ou da atividade litigiosa, solicitando a sua interrupção, retirada ou modificação ou uma indicação de que o autor ou o editor não puderam ser contactados".

Secção 9 (INDEMNIZAÇÃO/RESPONSABILIDADE): esta secção é modificada da seguinte forma:

A subsecção intitulada “Indemnização e Exoneração” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte:

“Indemnização.  O utilizador concorda em indemnizar, defender e manter a NIKE Inc., as suas filiais, responsáveis, diretores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores (as “Partes NIKE”) indemnes, em relação a todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo, sem carácter de restrição, os honorários de advogados decorrentes ou relacionados, de alguma forma, com o seu Conteúdo do Utilizador, com a sua utilização do Conteúdo, com a sua utilização da Plataforma, com a sua conduta relacionada com a Plataforma ou com outros utilizadores da mesma ou com qualquer violação destes Termos de Utilização, de qualquer lei ou dos direitos de qualquer terceiro”.

A subsecção intitulada “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” é eliminada na íntegra.

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): a subsecção intitulada “ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte: 

“Escolha da Lei/Jurisdição

Nada neste parágrafo deve privar o utilizador da proteção oferecida aos consumidores, pelas normas jurídicas do país em que reside.

  • Concorda que a Plataforma, os Termos e qualquer litígio entre o utilizador e a NIKE serão regidos, em todos os aspetos, pela lei neerlandesa, sem atender à escolha das disposições legais e à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980.
  • Exceto quando proibido e sem limitação de quaisquer direitos estatutários dos consumidores, o utilizador aceita que todos os litígios, reivindicações e procedimentos legais decorrentes ou relacionados, direta ou indiretamente, com a Plataforma (incluindo, sem caráter de restrição, a compra de produtos da NIKE) sejam resolvidos exclusivamente nos tribunais competentes de Amesterdão, Países Baixos.
  • Se tiver uma reclamação, contacte-nos, por favor. Se achar que a sua reclamação não está devidamente tratada, pode – mas não é obrigado a – utilizar a plataforma de Resolução dos Litígios em Linha (ODR), à qual pode aceder através de http://ec.europa.eu/odr.  Além disso, tem o direito de iniciar um procedimento de mediação, contactando o(s) mediador(es) da seguinte forma: Association des médiateurs européens (197, Boulevard Saint-Germain, 75007 PARIS, telefone: 09 53 01 02 69), http://www.mediationconso-ame.com/. O mediador irá tentar, de forma independente e imparcial, alcançar uma resolução amigável do litígio.  Em caso de mediação, cada parte é livre de aceitar ou rejeitar a solução proposta pelo mediador”.

ALEMANHA

Secção 7 (ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES): esta secção é modificada da seguinte forma:

O terceiro ponto na caixa de resumo é eliminado na íntegra e substituído pelo seguinte:

“A NIKE não é responsável por quaisquer danos (exceto a responsabilidade pelos atos involuntários e de negligência grosseira e danos pessoais) causados pelas suas interações com outros utilizadores.  Seja responsável e tome precauções, ao interagir com pessoas que não conhece”.

O último ponto do parágrafo da subsecção intitulada “ATIVIDADE FÍSICA” é eliminado na íntegra e substituído pelo seguinte:

“Na medida do máximo permitido pela lei aplicável, a NIKE não é responsável por quaisquer danos (exceto a responsabilidade pelos atos involuntários e de negligência grosseira e danos corporais) que o utilizador possa sofrer, resultantes da utilização ou incapacidade de utilização pelo mesmo da Plataforma”.

A subsecção intitulada “EXCLUSÃO DE GARANTIA”, incluindo todos os pontos na mesma, é eliminada na íntegra.

Secção 9 (INDEMNIZAÇÃO/LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta secção é modificada da seguinte forma:

A subsecção intitulada “INDEMNIZAÇÃO E EXONERAÇÃO” é eliminada na íntegra.

A subsecção intitulada “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte:

“LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. Qualquer responsabilidade da NIKE e das suas filiais, bem como dos seus responsáveis, diretores, acionistas, funcionários e agentes (as “Partes Exoneradas”) está limitada a casos de intenção ou negligência grosseira. Em casos de negligência leve, as Partes Exoneradas só são responsáveis, caso tenha sido violado um dever contratual essencial, cuja violação prejudica a finalidade do contrato ou cujo desempenho seja necessário para atingir este propósito e em cujo desempenho o consumidor confia (chamados “deveres fundamentais”). Neste caso, a responsabilidade está limitada aos danos típicos e previsíveis. Esta limitação de responsabilidade não se aplica a reclamações, ao abrigo da legislação sobre responsabilidade pelos produtos e em caso de danos corporais ou morte”.

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): esta secção é substituída pela versão acima para Países Europeus, exceto pela adição do seguinte no final:

“Todos os pedidos de indemnização devem ser apresentados no prazo de dois (2) anos, após o surgimento da reclamação”.

HUNGRIA

Parágrafos introdutórios: O segundo ponto na primeira secção acima intitulada “Termos de Venda” é alterado pela adição do seguinte:

"Estes Termos constituem um acordo implícito entre o utilizador e a NIKE, a menos que de outro modo cumpram os requisitos de acordos escritos, ao abrigo da Lei Húngara".

ITÁLIA

Secção 7 (ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES): esta secção é modificada da seguinte forma:

O último ponto do parágrafo da subsecção intitulada “ATIVIDADE FÍSICA” é eliminado na íntegra e substituído pelo seguinte:

“Na medida do máximo permitido pela lei aplicável, a NIKE não é responsável por quaisquer lesões ou danos que o utilizador possa sofrer, resultantes da utilização ou incapacidade de utilização pelo mesmo das funcionalidades da Plataforma, exceto em caso de fraude ou negligência grosseira por parte da mesma”.

A subsecção intitulada “INTERAÇÕES COM O UTILIZADOR” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte:

“INTERAÇÕES COM O UTILIZADOR.  Não somos responsáveis pelas suas interações com outros utilizadores da Plataforma ou quaisquer danos ou prejuízo que possa sofrer devido a estas interações, exceto em caso de fraude ou negligência grosseira da Nike.

Seja responsável e tome precauções ao interagir com outros utilizadores (incluindo utilizadores que não conhece) na Plataforma. Antes de conhecer outra pessoa cara a cara, considere investigar, trazer um amigo, escolher locais públicos e informar alguém do local onde estará. A NIKE não tem qualquer obrigação de envolver-se em qualquer disputa do utilizador (mas pode fazê-lo, a seu critério), exceto em caso de fraude ou negligência grosseira pela mesma”.

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): a subsecção intitulada “ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte (exceto o último ponto, em relação à apresentação de reclamações, que permanece inalterado):

“Escolha da Lei/Jurisdição

  • Concorda que a Plataforma, os Termos e qualquer litígio entre o utilizador e a NIKE serão regidos, em todos os aspetos, pela lei neerlandesa, sem atender à escolha das disposições legais e à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980, sujeito a quaisquer disposições legais da legislação aplicável, que possam aplicar-se, independentemente de qualquer opção diferente de legislação.
  • Exceto quando proibido e sem limitação de quaisquer direitos estatutários dos consumidores, o utilizador aceita que todos os litígios, reivindicações e procedimentos legais decorrentes ou relacionados, direta ou indiretamente, com a Plataforma (incluindo, sem caráter de restrição, a compra de produtos da NIKE) sejam resolvidos exclusivamente nos tribunais do local de residência ou domicílio do utilizador”.

POLÓNIA

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): a subsecção intitulada “ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte (exceto o último ponto, em relação à apresentação de reclamações, que permanece inalterado):

“Escolha da Lei/Jurisdição

  • A Plataforma, os Termos e qualquer litígio entre o mesmo e a NIKE serão regidos, em todos os aspetos, pela lei polaca.
  • Todos os litígios, reivindicações e procedimentos legais decorrentes ou relacionados, direta ou indiretamente, com a Plataforma (incluindo, sem caráter de restrição, a compra de produtos da NIKE) devem ser resolvidos nos tribunais competentes, ao abrigo da lei aplicável”.

SUÍÇA

Secção 11 (LITÍGIOS/TERMOS ADICIONAIS): a subsecção intitulada “ESCOLHA DE LEI/JURISDIÇÃO” é eliminada na íntegra e substituída pelo seguinte (exceto o último ponto, em relação à apresentação de reclamações, que permanece inalterado):

“ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO

  • O utilizador concorda que a Plataforma, os Termos e qualquer litígio entre o mesmo e a NIKE sejam regidos, em todos os aspetos, pelo direito substantivo da Suíça, independentemente de qualquer conflito internacional de disposições legais e com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980.
  • O utilizador concorda que todas as disputas decorrentes, direta ou indiretamente, da Plataforma e dos presentes Termos de Utilização estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade de Zurique, Suíça”.
Agreement Type: 
Locales: 
UxIDs: 

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