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.Termos de Serviço do SWOOSH

Última atualização: novembro de 2022

O seu acesso ou utilização do website .SWOOSH em [https://www.swoosh.nike/] (o “Site”), bem como de quaisquer serviços, funcionalidades fornecidos através ou no mesmo (os “Serviços” e, coletivamente com o Site, a “Plataforma .SWOOSH”) é regido por estes Termos de Serviço do .SWOOSH (os “Termos do .SWOOSH”) e os {{agreement:termsOfUse:Termos de Utilização}} da NIKE (juntamente com os Termos do .SWOOSH, os “Termos”). Estes Termos estabelecem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a NIKE e as suas filiais (que podemos referir como “NIKE”, “nós”, “nos” ou “nosso(s)/nossa(s)”), relativamente à sua utilização da Plataforma.SWOOSH. Ao clicar numa caixa de seleção, num botão “Aceito”, ao indicar o seu assentimento, ao registar-se para aceder ou utilizar a Plataforma .SWOOSH ou ao utilizar simplesmente esta Plataforma .SWOOSH, aceita os Termos.

Em caso de conflito entre os presentes Termos do .SWOOSH e os {{agreement:termsOfUse:Termos de Utilização}} da NIKE, prevalecerão os primeiros para efeitos do seu acesso ou utilização da Plataforma .SWOOSH. Não obstante o acima exposto, nada nestes Termos do .SWOOSH limita qualquer um dos nossos direitos, ao abrigo dos {{agreement:termsOfUse:Termos de Utilização}} da NIKE ou de quaisquer termos adicionais que estes façam referência.

Podemos, ocasionalmente, fazer alterações aos presentes Termos. Se fizermos alterações, será informado de tais alterações, por exemplo, através de um e-mail, disponibilizando um aviso nos nossos Serviços ou atualizando a data na parte superior destes Termos. Salvo indicação em contrário na nossa notificação, os Termos alterados entrarão em vigor imediatamente e a utilização continuada da Plataforma .SWOOSH, por parte do utilizador, após a notificação confirmará a sua aceitação das alterações. Se não concordar com os Termos alterados, deve parar de utilizar a Plataforma .SWOOSH.

1.         Privacidade

A {{agreement:NvsPrivacyPolicy:Política de Privacidade}} do .SWOOSH (a “Política de Privacidade do .SWOOSH”) complementa a {{agreement:privacyPolicy:Política de Privacidade}} da Nike, que, em conjunto, explicam como recolhemos, utilizamos, partilhamos ou tratamos informações a seu respeito, quando utiliza a Plataforma .SWOOSH.

2.         Elegibilidade para aceder à plataforma .SWOOSH

O utilizador só é elegível para utilizar a Plataforma .SWOOSH se tiver, ou criar, uma conta no website nike.com (a sua “Conta Nike”), que esteja em situação regular.

Também terá de ter, ou abrir, contas junto de um ou mais prestadores de serviços de terceiros para serviços de alojamento externo de carteiras e processamento de pagamento com cartão de crédito, o que pode exigir que tenha pelo menos 18 anos de idade. Conforme descrito mais adiante, sem uma carteira externa ou a capacidade de efetuar pagamentos com cartão de crédito, poderá não conseguir aceder à Plataforma .SWOOSH ou poderá não conseguir utilizar as respetivas funções.

3.         Conta Nike; Segurança da Conta Nike.

Para aceder e usar a Plataforma .SWOOSH, deve registar-se usando a sua Conta Nike existente. Sem limitar as suas obrigações ao abrigo da Secção 1 dos {{agreement:termsOfUse:Termos de Utilização}} da Nike (Regras Básicas), aceita fornecer informações precisas para se registar, manter, ativar a funcionalidade ou conforme solicitado, em relação ao seu acesso ou uso da Plataforma .SWOOSH ou de quaisquer outros serviços fornecidos pela Nike. Tem de atualizar imediatamente estas informações se forem alteradas.

O utilizador é o único responsável por manter a segurança da sua Conta Nike e o controlo sobre quaisquer nomes de utilizador, palavras-passe ou quaisquer outros códigos que use para aceder à Plataforma .SWOOSH e a quaisquer outros serviços da Nike, disponíveis no âmbito da sua Conta Nike. É responsável por monitorizar a sua Conta Nike e por quaisquer atividades que ocorram na mesma usando as respetivas credenciais (incluindo atividades não autorizadas). Informe imediatamente a NIKE acerca de qualquer utilização não autorizada da respetiva conta. É responsável por qualquer ocorrência através da sua conta NIKE – com ou sem a sua autorização. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A NIKE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU ATIVIDADE QUE RESULTE DA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DA SUA CONTA NIKE.

4.         Contas Externas Suportadas.

Para concluir com sucesso o seu registo na Plataforma .SWOOSH e receber o seu ID do .SWOOSH (conforme descrito abaixo) ou Colecionáveis Digitais (conforme definido abaixo), terá de associar a sua Conta Nike a uma conta de carteira digital externa suportada (“Conta Externa Suportada”) fornecida por um fornecedor terceiro aprovado (“Fornecedor Suportado”). Só pode associar uma Conta Externa Suportada à sua Conta Nike, de cada vez. Os Fornecedores Suportados que possam fornecer uma Conta Externa Suportada serão identificados, durante o processo de registo.

Não somos de forma alguma associados aos Fornecedores Suportados. A sua utilização dos produtos e serviços de cada Fornecedor Suportado está sujeita aos respetivos termos de serviço aplicáveis (os “Termos do Fornecedor Suportado”). A Nike não é uma parte destes Termos do Fornecedor Suportado, não é responsável por quaisquer produtos ou serviços fornecidos pelo mesmo e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação, em relação aos Termos do Fornecedor Suportado ou aos produtos ou serviços do mesmo. O utilizador é responsável pelo cumprimento de quaisquer Termos do Fornecedor Suportado aplicáveis e deve consultá-los, antes de associar a sua Conta Externa Suportada. Não seremos responsáveis perante o utilizador por quaisquer perdas resultantes da sua utilização dos produtos e serviços de um Fornecedor Suportado, incluindo Contas Externas Suportadas.

5.         ID DO .SWOOSH.

Durante ou após o processo de registo, irá criar o seu ID do .SWOOSH. O seu ID do .SWOOSH é um Colecionável Digital (conforme definido abaixo) e está sujeito aos {{agreement:NvsDigCollectible:Termos dos Colecionáveis Digitais}} que aceita na altura do registo, bem como a estes Termos. Como parte da criação do seu ID do .SWOOSH, a Plataforma .SWOOSH permitirá que rastreie, monte ou crie uma imagem, design ou outra obra de autoria que possa incorporar vários logótipos, marcas comerciais ou outro conteúdo privado da Nike, para uso como parte do seu ID do .SWOOSH (o “Design do ID”). Entre si e a Nike, o Design do ID é propriedade da Nike. Pelo presente, o utilizador cede à Nike todos os direitos, títulos e interesses no Design do ID e todos os direitos de propriedade intelectual no ou para o mesmo. Para que não subsistam dúvidas, o Design do ID não é “Conteúdo de Utilizador”, como esse termo é definido nos {{agreement:termsOfUse:Termos de Utilização}} da Nike. 

O ID do .SWOOSH é um Colecionável Digital exclusivo composto por: (a) um token digital não fungível, baseado em cadeia de blocos (“NFT”) que, desde que seja retido numa Conta Externa suportada atual ligada à sua Conta Nike, é utilizado como parte do seu identificador digital para a sua Conta Nike; e (b) uma licença para utilizar o Design do ID como Conteúdo Relacionado (conforme definido abaixo) para o ID do .SWOOSH, de acordo com os {{agreement:NvsDigCollectible:Termos dos Colecionáveis Digitais}} para o ID do .SWOOSH, desde que o NFT associado seja retido numa Conta Externa Suportada atual associada à sua Conta Nike.

Depois de se registar com sucesso para aceder à Plataforma .SWOOSH e criar o seu ID do .SWOOSH, a Nike transferi-lo-á para a sua Conta Externa Suportada. Não obstante algo disposto nos {{agreement:NvsDigCollectible:Termos dos Colecionáveis Digitais}}, durante o período de lançamento “Beta”, que permanece a critério exclusivo da Nike, o seu ID do .SWOOSH e outros Colecionáveis Digitais enviados para o ar ou cunhados na Nike, não podem ser transferíveis pelo utilizador por um período de tempo após serem transferidos para a sua Conta Externa Suportada.

6.         Colecionáveis Digitais

Aquisição. Os Serviços podem permitir-lhe comprar ou receber de outra forma Colecionáveis Digitais através da Plataforma .SWOOSH. Cada “Colecionável Digital” é um ativo digital composto por um NFT, juntamente com os direitos de licença para uma obra de autoria digital associada ou outro conteúdo, com ou sem e passível ou não de ter direitos de autor e independentemente do formato em que qualquer um dos anteriores seja disponibilizado (“Conteúdo Relacionado”). Os direitos de licença de qualquer Conteúdo Relacionado, as restrições aos mesmos e outros termos e condições que regulem qualquer Colecionável Digital que adquira ou receba através dos Serviços ser-lhe-ão apresentados na altura da compra, sendo incorporada uma ligação para os mesmos nos metadados para o NFT (“Termos dos Colecionáveis Digitais”). Ao adquirir um Colecionável Digital através da Plataforma .SWOOSH, aceita os respetivos {{agreement:NvsDigCollectible:Termos dos Colecionáveis Digitais}} .

Atualmente, apenas aceitamos pagamentos em dólares americanos através do nosso processador terceiro de pagamentos. Os pagamentos usando outras moedas fiduciárias ou criptomoedas não são suportados.

Todos os preços e termos de pagamento são os definidos na Plataforma .SWOOSH e quaisquer obrigações de pagamento em que incorra são vinculativas, na altura da compra. Todas as vendas são definitivas. Salvo se exigido de outra forma pela lei aplicável, não concedemos reembolsos em compras.

Quando compra ou de outra forma adquire Colecionáveis Digitais através da Plataforma .SWOOSH, declara, garante, reconhece e aceita o seguinte:

a.   está a adquirir Colecionáveis Digitais apenas para utilização consumptiva relacionada com os Serviços ou para a sua própria recolha, utilização e usufruto pessoal e não para distribuição;

b.   não está a adquirir os Colecionáveis Digitais como investimento e não tem qualquer expectativa de benefício económico ou lucro, enquanto titular dos mesmos;

c.   está a adquirir Colecionáveis Digitais para a sua própria utilização e não com intenção presente ou com vista a vendê-los a qualquer outra pessoa;

d.   não adquirirá qualquer capital próprio ou outra propriedade ou interesse jurídico na Nike, em virtude de ser proprietário dos Colecionáveis Digitais;

e.   não irá retratar os Colecionáveis Digitais como um investimento ou uma oportunidade de obter um benefício ou lucro económico;

f.    compreende adequadamente a funcionalidade e as características do Colecionável Digital;

g.   a sua aquisição e utilização dos Colecionáveis Digitais cumpre as leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição, incluindo, sem limitação, capacidade jurídica, restrições regulamentares e consentimentos governamentais;

h.   não utilizará os Colecionáveis Digitais para qualquer finalidade jurídica ou para qualquer tipo de jogos de apostas ou apostas; e

i.    cumprirá as obrigações fiscais aplicáveis decorrentes da sua aquisição dos Colecionáveis Digitais.

Armazenamento de Colecionáveis Digitais. Não oferecemos uma carteira digital alojada na Plataforma .SWOOSH nem detemos, ou de outra forma assumimos, a custódia dos Colecionáveis Digitais em seu nome ou em nome de qualquer outro utilizador. Ser-lhe-á pedido que associe uma Conta Externa Suportada, antes de poder comprar ou receber quaisquer Colecionáveis Digitais, através da Plataforma .SWOOSH. Entregaremos quaisquer Colecionáveis Digitais, que o utilizador compre ou de outra forma nos adquira diretamente, na Conta Externa Suportada do mesmo.

O utilizador será responsável por manter a segurança da palavra-passe associada à respetiva Conta Externa Suportada e pela conformidade com os Termos do Fornecedor Suportado aplicáveis à mesma. Não espere que a Nike possa recuperar os seus Colecionáveis Digitais, no caso de perder o acesso à sua Conta Externa Suportada ou em quaisquer outras circunstâncias.

7.         Serviços disponíveis apenas para proprietários específicos de Colecionáveis Digitais

Determinados Serviços podem ser disponibilizados exclusivamente ao proprietário de um Colecionável Digital em particular ou uma combinação do mesmo. Poderá ser-lhe pedido que demonstre a propriedade do NFT Associado para o Colecionável Digital aplicável, para aceder a estes Serviços. Sem limitar qualquer outro direito de cessar ou suspender os Serviços, ao abrigo destes Termos, podemos negar o seu acesso ou utilização destes Serviços, no caso de transferir o Colecionável Digital aplicável para outra pessoa. 

8.         Promoções

Quaisquer airdrops (estratagemas de marketing), brindes, sorteios, concursos, sorteios, inquéritos, jogos ou promoções semelhantes (coletivamente, “Promoções”), disponibilizados através ou em ligação com a Plataforma .SWOOSH ou em associação com qualquer Colecionável Digital, que detenha podem ser regidos por regras separadas destes Termos. Se participar em quaisquer Promoções, consulte, por favor, as regras aplicáveis, bem como a {{agreement:NvsPrivacyPolicy:Política de Privacidade}} do .SWOOSH. Se as regras para uma Promoção entrarem em conflito com estes Termos, prevalecerão aquelas.

9.         Vantagens adicionais

Produtos, conteúdo, Promoções ou Serviços disponibilizados na Plataforma .SWOOSH podem ser uma “Vantagem Adicional” (conforme o termo é definido nos {{agreement:NvsDigCollectible:Termos dos Colecionáveis Digitais}}). Nem a Nike ou nem qualquer terceiro tem qualquer obrigação de fornecer qualquer Vantagem Adicional e terá qualquer responsabilidade, decorrente ou relacionada com qualquer Vantagem Adicional.

Quaisquer obras digitais de autoria ou outros conteúdos disponibilizados através da Plataforma .SWOOSH a um titular de um Colecionável Digital, que se destine a ser uma Vantagem Adicional, serão identificados como tal nessa Plataforma ou na hora do descarregamento. Qualquer conteúdo desse tipo ser-lhe-á licenciado enquanto for o titular do Colecionável Digital aplicável, de acordo com os termos de qualquer licença apresentada na hora do descarregamento ou, se os mesmos não forem apresentados, de acordo com os {{agreement:NvsDigCollectible:Termos dos Colecionáveis Digitais}} aplicáveis como Conteúdo Relacionado para esse Colecionável Digital em particular. Quaisquer outras obras digitais de autoria e outros conteúdos disponibilizados através da Plataforma .SWOOSH fazem parte dos Serviços e não são concedidos direitos de licença ao utilizador, relativamente a tais conteúdos.

10.       Suspensão do acesso à Plataforma .SWOOSH;

Sem limitar os nossos direitos ao abrigo dos {{agreement:termsOfUse:Termos de Utilização}} da NIKE, incluindo o disposto na respetiva Secção 8 (Rescisão), que se aplica ao seu acesso e utilização da Plataforma .SWOOSH, temos o direito de suspender imediatamente a sua Conta Nike, interromper ou cancelar o seu acesso à Plataforma .SWOOSH, ou fechar a sua Conta Nike, se suspeitarmos, a nosso exclusivo critério, que:

  • A sua Conta Nike está a ser usada para branqueamento de capitais, para contornar sanções ou para se envolver em atividades ilegais;
  • Ocultou ou forneceu informações de identificação ou outros detalhes falsos;
  • Participou em atividades fraudulentas; ou
  • Se envolveu em transações, atividades ou condutas em violação destes Termos.

Podemos exigir que forneça informações e documentos adicionais em determinadas circunstâncias, tais como a pedido de qualquer autoridade governamental, conforme alguma lei ou regulamento aplicável, ou para investigar uma potencial violação destes Termos ou dos {{agreement:NvsDigCollectible:Termos dos Colecionáveis Digitais}}. Nesses casos, podemos, a nosso exclusivo critério, desativar o seu acesso ou a Conta Nike e bloquear a sua capacidade de aceder à Plataforma .SWOOSH, até que tais informações e documentos adicionais sejam processados por nós. Se não fornecer informações completas e precisas em resposta a tal pedido, a Nike pode recusar-se a restabelecer o seu acesso à Plataforma ou Serviços .SWOOSH.

O seu acesso e utilização da Plataforma .SWOOSH podem ser interrompidos ocasionalmente por qualquer um de vários motivos, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento do equipamento, atualização periódica, manutenção ou reparação da Plataforma .SWOOSH ou outras ações que a Nike, a seu exclusivo critério, possa optar por realizar.

11.       Conduta e conteúdo proibidos

Além das suas obrigações ao abrigo dos {{agreement:termsOfUse:Termos de Utilização}} da NIKE, incluindo o disposto na Secção 4 (Código de Conduta do Utilizador da Nike), que se aplicam à sua utilização da Plataforma .SWOOSH, o utilizador não deve:

  •  violar qualquer lei aplicável, contrato, direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros ou cometer um ato ilícito, durante a utilização dos nossos Serviços;
  • usar ou tentar usar a conta de outro utilizador sem a autorização do mesmo e da Nike;
  • reivindicar qualquer nome de utilizador com a finalidade de revendê-lo, confundir outros, obter goodwill de outros ou de outra forma envolver-se em ciberocupação de nome;
  • usurpar a identidade ou de outra forma deturpar a sua ligação a uma pessoa ou a uma entidade;
  • vender, revender ou utilizar comercialmente os nossos Serviços;
  • distribuir spam, incluindo através do envio de NFT indesejados a outros utilizadores;
  • copiar, reproduzir, distribuir, executar publicamente ou apresentar publicamente todos ou partes dos nossos Serviços, exceto conforme expressamente permitido por nós ou pelos nossos licenciantes;
  • modificar os nossos Serviços, remover quaisquer avisos ou marcações de direitos de propriedade, ou de outra forma fazer quaisquer trabalhos derivados com base nos nossos Serviços;
  • contornar ou ignorar instruções que controlam o acesso ao Serviço, incluindo tentar contornar quaisquer sistemas de limitação de taxa utilizando vários códigos da IPA, direcionando tráfego através de vários endereços IP ou ofuscando de outra forma a fonte de tráfego que nos envia;
  • utilizar os nossos Serviços para além da finalidade prevista e de qualquer forma que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou inibir outros utilizadores de desfrutarem plenamente dos nossos Serviços ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos nossos Serviços, de qualquer forma;
  • aplicar engenharia inversa, duplicar, descompilar, desmontar ou descodificar qualquer aspeto dos Serviços, ou fazer algo que possa descobrir o código-fonte ou contornar as medidas utilizadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer serviço, área ou código dos Serviços;
  • tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo que empregamos ou tentar aceder a qualquer funcionalidade ou área dos nossos Serviços a que não esteja autorizado a aceder;
  • infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de outros;
  • criar ou apresentar conteúdo ilegal, tal como conteúdo que possa envolver exploração sexual infantil;
  • utilizar o Serviço para se envolver em manipulação de preços, fraude ou outra atividade desonesta, enganosa ou manipulativa;
  • utilizar qualquer prospeção de dados, robô, aranha, batedor, scraper, guião, extensão do navegador, leitor offline ou outros meios ou interface automatizados não autorizados por nós para aceder aos Serviços, extrair dados, interferir ou modificar a disponibilização das páginas ou funcionalidades dos Serviços;
  • envolver-se em comportamentos que tenham a intenção ou o efeito de fazer com que artificialmente um item ou coleção apareça no topo dos resultados da pesquisa ou aumentar artificialmente as contagens de visualizações, favoritos ou outras métricas, que possamos usar para ordenar os resultados da pesquisa;
  • desenvolver ou utilizar quaisquer aplicações que interajam com os nossos Serviços, sem o nosso consentimento prévio por escrito; ou
  • utilizar os nossos Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, ou envolver-se, incentivar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos.

A aplicação do disposto nesta Secção 11 fica ao nosso critério, não constituindo a sua não aplicação nalguns casos uma renúncia do nosso direito de aplicá-la noutros casos. Além disso, esta Secção 11 não cria qualquer direito privado de ação, por parte de qualquer terceiro, ou qualquer expectativa razoável de que os nossos Serviços não contenham qualquer conteúdo que seja proibido por tais regras.

12.       Indemnização; Limitação de Responsabilidade; Declarações de Exoneração de Responsabilidade

Limitação de Responsabilidade; Indemnização. Para que não subsistam quaisquer dúvidas, as disposições ao abrigo da Secção 9 dos {{agreement:termsOfUse:Termos de Utilização}} da Nike (Indemnização/Limitação de Responsabilidade) também se aplicam ao seu acesso e utilização da Plataforma .SWOOSH, incluindo a utilização dos Serviços.

Sem limitar nada na Secção 9 dos {{agreement:termsOfUse:Termos de Utilização}} da Nike (Indemnização/Limitação de Responsabilidade), na medida do máximo permitido pela lei aplicável, o utilizador deve indemnizar, defender e manter indemne a Nike e as suas subsidiárias e filiais, bem como cada um dos respetivos responsáveis, diretores, agentes, parceiros e funcionários (individual e coletivamente, as “Partes da Nike”) de e contra quaisquer perdas, responsabilidades, reclamações, exigências, danos, despesas ou custos (“Reivindicações”) decorrentes ou relacionados com

a.   O seu acesso ou utilização da Plataforma .SWOOSH ou de quaisquer Serviços (incluindo, sem limitação, Colecionáveis Digitais, Vantagens Adicionais, Promoção ou Conteúdo Relacionado);

b.   O seu feedback;

c.   A sua violação destes Termos (incluindo, sem limitação, os termos e condições em relação a qualquer Colecionável Digital, Promoção, Vantagem Adicional ou Conteúdo Relacionado) ou dos {{agreement:NvsDigCollectible:Termos dos Colecionáveis Digitais}};

d.   A sua violação, apropriação indevida ou violação de qualquer propriedade intelectual, privacidade ou de outros direitos de outrem;

e.   A sua utilização de qualquer Conta Externa Suportada; ou

f.    A sua conduta em relação aos nossos Serviços.

O utilizador deve cooperar com as Partes da Nike na defesa de tais Reivindicações e pagar todos os honorários, custos e despesas associados à mesma (incluindo, mas não se limitando a honorários de advogados). As Partes da Nike terão controlo da defesa ou acordo, a critério exclusivo daquela, de quaisquer Reivindicações de terceiros.

Declarações de exoneração de responsabilidades. A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS .SWOOSH É POR SUA CONTA E RISCO. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO DA NOSSA PARTE, A PLATAFORMA .SWOOSH, OS SERVIÇOS, QUALQUER CONTEÚDO NOS SERVIÇOS E TODO E QUALQUER CONTEÚDO RELACIONADO, CONTEÚDO DE TERCEIROS, VANTAGEM ADICIONAL E COLECIONÁVEL DIGITAL SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO. ALÉM DISSO, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE A PLATAFORMA .SWOOSH, SERVIÇOS, CONTEÚDO RELACIONADO, CONTEÚDO DE TERCEIROS, VANTAGENS ADICIONAIS OU QUAISQUER COLECIONÁVEIS DIGITAIS SEJAM EXATOS, COMPLETOS, FIÁVEIS, ATUAIS OU LIVRES DE ERROS. ENQUANTO TENTAMOS TORNAR A SUA UTILIZAÇÃO SEGURA DOS NOSSOS SERVIÇOS, NÃO PODEMOS E NÃO DECLARAMOS OU GARANTIMOS QUE OS NOSSOS SERVIÇOS OU SERVIDORES ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. O UTILIZADOR ASSUME TODO O RISCO EM RELAÇÃO À QUALIDADE E DESEMPENHO DOS NOSSOS SERVIÇOS.

NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS OU RESPONSABILIZADOS PERANTE O UTILIZADOR POR QUALQUER PERDA E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE E NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR QUALQUER ACESSO OU UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO RELACIONADO, CONTEÚDO DE TERCEIROS, VANTAGEM ADICIONAL OU COLECIONÁVEL DIGITAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUALQUER PERDA, DANO OU REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DE: (A) ERRO DO UTILIZADOR, COMO, POR EXEMPLO, PALAVRAS-PASSE ESQUECIDAS, TRANSAÇÕES INCORRETAMENTE REALIZADAS, ENDEREÇOS INCORRETOS; (B) FALHA DO SERVIDOR OU PERDA DE DADOS; (C) FICHEIROS DE CARTEIRA CORROMPIDOS; (D) ACESSO NÃO AUTORIZADO A APLICAÇÕES; OU (E) QUAISQUER ATIVIDADES DE TERCEIROS NÃO AUTORIZADAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE VÍRUS, MISTIFICAÇÃO DA INTERFACE, FORÇA BRUTA OU OUTROS MEIOS DE ATAQUE CONTRA O SITE OU CADEIA DE BLOCOS APLICÁVEL.

OS COLECIONÁVEIS DIGITAIS SÃO ATIVOS DIGITAIS INTANGÍVEIS. EXISTEM APENAS EM VIRTUDE DO REGISTO DE PROPRIEDADE MANTIDO NA REDE DE CADEIA DE BLOCOS. QUALQUER TRANSFERÊNCIA DE CONTROLO QUE POSSA OCORRER EM QUALQUER ATIVO DIGITAL ÚNICO OCORRE NA REDE DE CADEIA DE BLOCOS APLICÁVEL.

Os Colecionáveis Digitais estão atualmente disponíveis apenas na Polygon Blockchain. Caso transfira um Colecionável Digital para uma carteira digital que não seja compatível com a Polygon Blockchain, o mesmo pode perder-se, ser destruído ou ficar indisponível para si.

Tal como os artigos colecionáveis físicos, o preço dos artigos colecionáveis digitais pode estar sujeito a flutuações, com base em tendências e sentimentos mais amplos do setor. Alterações ou ações legislativas e regulamentares a nível estadual, federal ou internacional podem afetar negativamente a utilização, transferência, troca e valor dos Colecionáveis Digitais. Ao contrário das criptomoedas e outros ativos digitais fungíveis, os Colecionáveis Digitais e os NFT Associados não são utilizados para fazer pagamentos. Os Colecionáveis Digitais e os NFT Associados não são mutuamente intercambiáveis e não podem ser divididos em partes mais pequenas. Estas funcionalidades de design limitam a utilidade dos Colecionáveis Digitais ou NFT Associados como forma de pagamento ou substituição de moeda. Em vez disso, os Colecionáveis Digitais são apreciados como um ativo digital colecionável.

Embora muitos utilizadores não tenham interesse em fazer parte dos seus Colecionáveis Digitais, caso decida, em última instância, negociar ou vender o seu Colecionável Digital, compreende que o mesmo é único e que o seu valor depende unicamente do interesse de outra pessoa no mesmo e do que esta estaria disposta a negociar ou gastar para comprá-lo. Compreende que o valor do seu Colecionável Digital único é impulsionado por muitos fatores fora do seu e do nosso controlo, tais como a ligação e afinidade de um comprador com o mesmo, o interesse geral no Conteúdo Relacionado (que pode aumentar ou diminuir ao longo do tempo), interesse geral nos itens colecionáveis (físicos e digitais) em geral e muitos outros fatores. Considerando os fatores acima, compreende que não existe qualquer garantia de que, caso em última instância queira vender ou negociar o seu Colecionável Digital único, encontre um comprador ou uma pessoa com quem negociá-lo e que, mesmo que encontre, não existe qualquer garantia de que o valor do que recebe ou o preço que recebe seja superior ou inferior, em qualquer altura, em comparação com o que considera ser o seu valor ou o que gastou ou negociou para obter o seu Colecionável Digital.

Qualquer valor futuro de um Colecionável Digital não é algo que nós ou qualquer terceiro possamos controlar ou tentemos controlar ou influenciar. Não somos responsáveis por perdas sofridas devido a vulnerabilidades ou qualquer tipo de falha, comportamento anormal do software (por exemplo, carteira, contrato inteligente), a cadeia de blocos aplicável ou outro serviço ou infraestrutura de terceiros, incluindo Contas Externas Suportadas e Fornecedores Suportados, ou quaisquer outras funcionalidades dos Colecionáveis Digitais. Não somos responsáveis por perdas sofridas devido a relatórios tardios de programadores ou representantes (ou inexistência de relatório) de quaisquer problemas com a cadeia de blocos aplicável que suporte os Colecionáveis Digitais, incluindo forks, problemas de nós técnicos ou quaisquer outros problemas que resultem em perdas de fundos.

Nalguns casos, integramos diretamente com terceiros, incluindo, mas não se limitando a plataformas de comerciantes online, plataformas de listas de distribuição e plataformas de redes sociais (“IPA de Terceiros”). Não temos controlo sobre o tempo de atividade e funcionalidade disponibilizados através das IPA de Terceiros e, como tal, determinados aspetos da Plataforma .SWOOSH podem incorrer numa interrupção fora do nosso controlo e determinados aspetos da funcionalidade da mesma podem ser afetados por alterações das funcionalidades disponibilizadas através das API de Terceiros.

A Plataforma .SWOOSH está sujeita a falhas, defeitos e erros de programação. O utilizador é o único responsável por avaliar qualquer código fornecido pela Plataforma .SWOOSH. A Plataforma .SWOOSH pode sofrer ataques cibernéticos, picos inesperados de atividade ou outras dificuldades operacionais ou técnicas, que possam causar interrupções ou atrasos. Aceita o risco de falha da Plataforma .SWOOSH resultante de dificuldades técnicas imprevistas ou aumentadas, incluindo as resultantes de ataques sofisticados, e aceita não nos responsabilizar por quaisquer perdas relacionadas.

13.       Litígios; Lei Aplicável; Termos Adicionais

Para que não subsistam quaisquer dúvidas, as disposições previstas na Secção 10 dos {{agreement:termsOfUse:Termos de Utilização}} da NIKE (Litígios/Termos Adicionais), incluindo, sem limitação, disposições legais da Escolha de Lei, também se aplicam ao seu acesso e utilização da Plataforma .SWOOSH e destes Termos Suplementares.

14.       Modificar e rescindir os nossos serviços

Sem limitar as nossas obrigações ao abrigo do disposto na Secção 8 dos {{agreement:termsOfUse:Termos de Utilização}} da NIKE (Rescisão), que se aplica ao seu acesso e utilização da Plataforma .SWOOSH, reservamo-nos o direito de modificar esta Plataforma ou de suspender ou interromper a prestação de todos ou partes dos nossos Serviços, em qualquer momento. Também tem o direito de parar de utilizar a Plataforma .SWOOSH, em qualquer momento. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano relacionado com a sua incapacidade de aceder ou de utilizar a nossa Plataforma ou Serviços .SWOOSH.

15.       Divisibilidade

Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos do .SWOOSH for ilegal, nula ou inaplicável, é considerada separável destes Termos e não afeta a validade e aplicabilidade das disposições restantes.

16.       Relação destes Termos e Termos dos Colecionáveis Digitais

Se violar qualquer obrigação ao abrigo de qualquer um dos {{agreement:NvsDigCollectible:Termos dos Colecionáveis Digitais}}, incluindo, sem limitação, qualquer obrigação de fazer pagamentos à Nike, tal violação constituirá uma violação destes Termos.

17.       Disposições diversas

O não exercício ou aplicação pela Nike de qualquer direito ou disposição destes Termos não funcionará como uma renúncia a tal direito ou disposição. Os títulos das secções nestes Termos são apenas por conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. Salvo disposição em contrário no presente documento, estes Termos são exclusivamente em benefício das partes e não se destinam a conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa ou entidade. Concorda que as comunicações e transações entre nós possam ser realizadas eletronicamente. Estes Termos não podem ser transferidos, cedidos ou delegados por si, por força da legislação em vigor ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo que qualquer tentativa de transferência, cessão ou delegação, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar livremente estes Termos ou os nossos Serviços, no todo ou em parte, sem o seu consentimento prévio por escrito.

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