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TERMOS E CONDIÇÕES DE SORTEIO DA NIKE

NULO ONDE PROIBIDO

1. Quem pode participar?

O Sorteio foi criado para combater os web robots automatizados (BOTS) e para assegurar condições de igualdade para todos os utilizadores. O Sorteio torna possível a compra de um determinado produto Nike, mas não estabelece um contrato de compra. Quaisquer compras serão regidas por um acordo separado, sujeito aos Termos de Compra da Nike.

Esta promoção está disponível apenas para residentes permanentes Europeus legais, que sejam maiores de 16 anos ao tempo da participação.

A participação constitui o acordo total e incondicional do participante relativamente a estes Termos e Condições, que serão finais e vinculativos em todas as matérias relacionadas com a promoção. A elegibilidade depende da verificação de todos os requisitos aqui estabelecidos.

2. Quem patrocina a Promoção? 

A promoção é patrocinada pela Nike European Operations Netherlands B.V, Colosseum 1, 1213 NL Hilversum, Holanda (o “Patrocinador”). O Patrocinador reserve-se o direito de cessar uma promoção que já haja sido iniciada se a mesma não puder ser operada, conduzida ou concluída como planeado.

3. Como participo? 

Acede à Nike SNKRS ou transfere a NIKE SNKRS App, inicia sessão com a tua conta Nike e conclui o registo. Aplica-se um limite de um (1) registo por pessoa para cada estilo de sapatilhas. Os registos subsequentes serão anulados. Se não tiveres uma Nike Membership, podes criar uma conta durante o registo. A Membership é gratuita. Deverá fornecer os dados do seu cartão de crédito, que serão utilizados pelo Patrocinador para efetuar uma reserva pelo montante da compra que pretenda fazer ao Patrocinador. Não se cobrará qualquer quantia do seu cartão de crédito a menos que ganhe. Consulte o parágrafo 5 para informação adicional.

4. Como se estabelece a elegibilidade para comprar um produto lançado? 

O Patrocinador selecionará os participantes num sorteio aleatório entre todas as inscrições recebidas para cada tamanho de calçado disponível. As probabilidades de ser selecionado para comprar o produto lançado dependerão do número de participações elegíveis e da disponibilidade dos tamanhos do calçado. Tanto os participantes ganhadores, como os não ganhadores serão notificados por e-mail e/ou por MMS (conforme opção do Patrocinador) dentro de aproximadamente vinte e quatro (24) horas após o encerramento do sorteio. Se um participante tiver violado qualquer destes Termos e Condições, poderá ser selecionado um participante alternativo, à discrição do Patrocinador.

5. Que posso receber? 

Os participantes ganhadores poderão comprar o produto lançado que selecionaram. Se ganhar, o valor da reserva será cobrado do seu cartão de crédito [no prazo de 3 dias úteis após ter sido informado de que ganhou] e a venda será concluída. A compra do produto Nike é regida pelo Termos de Compra da Nike.

6. Que outras condições devo ter em consideração? 

O Patrocinador reserva-se o direito de bloquear e/ou recusar a venda a qualquer participante na promoção que o Patrocinador considere, no seu exclusivo critério, que tentou enganar ou abusar do processo, nomeadamente através do uso de programas ou scripts que permitam aos utilizadores automatizar as suas entradas, ou que adotou qualquer comportamento que o Patrocinador considere inadequado. Adicionalmente, o Patrocinador reserva-se o direito de bloquear a qualquer utilizador o seguimento de qualquer das suas contas no Twitter ou páginas da web, o que impedirá o utilizador de participar na promoção. Os fatores que poderão originar o bloqueio, pelo Patrocinador, de utilizadores incluem, sem limitação, ameaças, assédio, insultos ou qualquer outro comportamento que o Patrocinador considere inadequado.

A promoção será nula quando proibida pela lei aplicável. No caso de o funcionamento, a segurança ou a administração da promoção forem impedidas, independentemente da forma ou causa, incluindo, sem limitação, fraude, vírus, ou outro problema técnico, o Patrocinador pode, no seu exclusivo critério: (a) cancelar ou cessar a promoção; (b) suspender a promoção para resolver o impedimento e posteriormente retomar a promoção na forma mais conforme com o espírito destes Termos e Condições; ou (c) de entre as participações elegíveis recebidas até ao momento em que ocorreu o impedimento, atribuir de forma aleatória a elegibilidade para a compra do produto lançado. O Patrocinador reserva-se o direito de, no seu exclusivo critério, desqualificar qualquer indivíduo que apure que está a manipular a entrada no processo ou o funcionamento da promoção, ou que aja em violação destes Termos e Condições ou de forma antidesportiva ou desrespeitosa. Qualquer tentativa, por qualquer pessoa, de afetar o legítimo funcionamento da promoção pode constituir uma violação da lei criminal ou civil e, se tal tentativa ocorrer, o Patrocinador reserva-se o direito de reclamar danos de tal pessoa, até ao máximo permitido por lei. Se o Patrocinador não exigir o cumprimento de qualquer destes Termos e Condições, isso não constituirá renúncia aos direitos conferidos por tal termo ou condição. Se o Patrocinador for impedido de continuar a promoção ou se a integridade ou exequibilidade da promoção for gravemente afetada por qualquer facto fora do controlo do Patrocinador, incluindo, sem limitação, incêndio, inundação, epidemia, sismo, explosão, conflito laboral ou greve, caso fortuito ou inimigo público, avaria em equipamentos ou satélites, motim ou desordem civil, guerra (declarada ou não declarada), atividade ou ameaça terrorista, qualquer lei, norma ou regulamento ou qualquer decisão de qualquer tribunal ou jurisdição, infeção por vírus informático, intervenção não autorizada, falhas técnicas ou outra causa que razoavelmente esteja fora do controlo do Patrocinador (cada um destes factos, um facto ou ocorrência de “Força Maior”), o Patrocinador terá o direito de, no seu exclusivo critério, abreviar, modificar, suspender, cancelar ou cessar a promoção, sem qualquer obrigação adicional.

Ao participar na promoção, os participantes concordam, até ao máximo permitido pela lei aplicável, que o Patrocinador, as suas sociedades-mãe e demais sociedades do grupo, bem como os respetivos diretores, administradores, empregados e agentes (as “Partes Exoneradas”) não serão responsáveis por quaisquer danos ou custos decorrentes da participação na promoção ou compra do produto lançado, incluindo, sem limitação: (a) intervenção humana não autorizada na promoção; (b) erros técnicos relacionados com computadores, servidores, operadores ou linhas telefónicas ou de rede; (c) erros de impressão; (d) correio perdido, atrasado, com portes devidos, mal dirigido ou impossível de ser entregue; (e) erros na administração da promoção ou no processamento de participações; ou (f) lesão ou danos em pessoas ou propriedade que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação do participante na promoção ou compra de produto lançado. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o participante renuncia ao direito de reclamar quaisquer danos de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, danos punitivos, consequentes, diretos ou indiretos. O Participante reconhece que as Partes Exoneradas não outorgaram qualquer garantia, declaração ou garantia, expressa ou implícita, de facto ou legal, relativamente a qualquer elegibilidade para comprar um produto lançado. As exclusões e limitações de responsabilidade acima referidas não se aplicarão no caso de (i) danos causados à vida, à integridade moral ou física ou à saúde das pessoas, (ii) danos patrimoniais extracontratuais, causados na esfera da contraparte ou de terceiros, ou (iii) danos decorrentes de responsabilidade por não cumprimento definitivo, mora ou cumprimento defeituoso, em caso de dolo ou de culpa grave.

7. Como são resolvidos os litígios?

Salvo se proibido, e sem limitar quaisquer direitos legais dos consumidores, o participante aceita que todo e qualquer litígio, reclamação ou ação emergente de, ou relacionada com, a promoção ou qualquer elegibilidade atribuída para a compra de um produto lançado, será decidida pelo tribunais competentes do país de residência do participante. Todas as questões relativas à redação, validade, interpretação ou execução destes Termos e Condições, direitos e obrigações do participante ou direitos e obrigações do Patrocinador relacionados com a promoção, serão regidos pelas, e interpretados de acordo com as, leis Holandesas, excluindo as respetivas normas de conflitos. Para evitar dúvidas, a escolha de lei prevista neste parágrafo 7 não limitará quaisquer direitos legais do participante.

8. Informação pessoal do participante:

A informação recolhida dos participantes está sujeita à Política de Privacidade do Patrocinador que pode ser acedida em {{agreement:privacypolicy: Política de Privacidade do Patrocinador}}.

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